Lucielly Melo
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido do ex-conselheiro Estadual de Cultura, Alceu Marcial Cazarim, que tentava reaver um celular apreendido há quase 10 anos na Operação Alexandria.
Cazarim foi alvo da operação deflagrada em 2014 para apurar supostas fraudes nos recursos do Programa de Apoio à Cultura (Proac), entre os anos de 2012 e 2014.
Ele ingressou com ação com pedido de restituição de bens, alegando que o aparelho telefônico não se trata de instrumento de crime ou que foi obtido por meio ilícito.
A argumentação, no entanto, foi considerada rasa pelo juiz.
Na decisão publicada no último dia 4, Portela destacou que há mais de 8 anos não há registros de requerimento por parte do acusado, o que demonstra o desinteresse dele na restituição do celular.
“Com efeito, enquanto interessar ao processo, os bens apreendidos não poderão ser restituídos. Além do mais, não se tem informação acerca de postulação administrativa de restituição do bem apreendido à própria autoridade policial, não dando para constatar se há o interesse investigatório do bem em questão”, ainda completou o magistrado.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
