Lucielly Melo
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou, nesta quinta-feira (27), a própria decisão que havia autorizado a devolução do celular do advogado Roberto Zampieri à viúva dele.
O magistrado levou em consideração o pedido do Ministério Público.
Na segunda-feira (24), o magistrado atendeu parcialmente o pedido da esposa da vítima e determinou a restituição do aparelho telefônico que foi apreendido quando o advogado foi morto à tiros, na frente do seu escritório de advocacia, em Cuiabá, em dezembro de 2023.
O Ministério Público, então, requereu a reconsideração da decisão. Isso porque nos autos principais ainda há questionamentos existentes, inclusive sobre a correição parcial que tramita na Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. Apontou também a existência de um inquérito policial que justifica a manutenção da apreensão.
Diante das alegações, o juiz deferiu o pedido.
Na nova decisão, Jorge Alexandre reforçou os apontamentos feitos pelo MPE e destacou que as defesas dos réus que respondem pela morte do advogado contestaram na ação penal que não tiveram acesso integral das cópias extraídas do celular Zampieri. Inclusive essa situação foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Reclamação Constitucional ajuizada pelo coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
“Assim, por ora e como forma de garantir a cadeia de custódia, garantido a integridade e a autenticidade das provas, para que estas sejam ao final consideradas válidas e confiáveis ao processo judicial, determino a permanência da apreensão do aparelho celular apreendido no centro de Apreensões desta comarca, até ulteriores deliberações”, decidiu o magistrado.
Vale lembrar que os conteúdos encontrados no aparelho celular da vítima têm sido utilizados não só para subsidiar o processo sobre o homicídio, como também para apurar eventuais envolvimentos suspeitos entre o advogado e magistrados de Mato Grosso. Por isso, cópias do material constam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), numa “nuvem” com senha criptografada para apurar supostas faltas funcionais.
A decisão consta num processo que tramita em sigilo.
Morte de Zampieri
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio do advogado: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo e sua esposa, Elenice Ballarotti Laurindo, considerados os mandantes do crime, chegaram a ser presos, mas conseguiram liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
