Da Redação
A força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quinta-feira (21), a Operação Desbaste de repressão a uma organização criminosa investigada por delitos na área ambiental em Mato Grosso.
São cumpridos 37 ordens judiciais, sendo 20 mandados de buscas e apreensões e 17 medidas cautelares expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, resultando no afastamento de servidores públicos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Os mandados são cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sinop, Cláudia, Santa Carmem, Feliz Natal, Alta Floresta e Colniza. Os alvos são pessoas físicas responsáveis por, em tese, operar o esquema de fraudes na gestão florestal.
O objetivo da operação é combater uma organização criminosa formada para fraudar licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-Sema, Sisflora e Simlam). Além disso, os responsáveis atuaram na lavagem de dinheiro e outros ativos obtidos de forma criminosa com desmatamentos, falsificações e corrupção. São investigados milhares de metros cúbicos de árvores de desmatamentos ilegais principalmente na floresta amazônica. O esquema contava com envolvimento de engenheiros, agentes públicos e empresários.
Os investigados respondem pelos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção e outros crimes contra a administração ambiental, dentre outros, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 20 anos. O inquérito está sob sigilo judicial.
Início das investigações
A Força-Tarefa Ambiental iniciou as investigações em 2021 e durante as diligências foi apurado que a organização criminosa vinha atuando nos procedimentos administrativos ambientais da Sema de forma não condizente com as boas práticas do órgão ambiental estadual. Assim, produzindo documentação com o fim de alterar a elaboração de pareceres e vistorias emitidas pela secretaria.
A investigação identificou o envolvimento de empresários, responsáveis técnicos e o comprometimento de servidores públicos que, agindo contra as normas e regulamentos do órgão ambiental, produziam documentos falsos, bem como inseriam informações falsas nos sistemas informatizados do órgão ambiental, auferindo lucros ilícitos em prejuízo ao meio ambiente degradado, facilitando desmatamentos ilegais nos biomas existentes em Mato Grosso, entre eles o amazônico.
Conforme a delegada da Polícia Civil responsável pelas investigações, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, em razão da identificação de atuação de servidores públicos na organização criminosa, a operação recebeu o nome de Desbaste.
“Uma das propriedades identificadas e já com ação penal em andamento na Vara Especializada Contra o Crime Organizado foi beneficiada com ações da organização criminosa teve o dano ambiental avaliado em aproximadamente R$ 66,7 milhões. Isso apenas uma, pois são várias situações sob investigação”, destacou a delegada que atua na força-tarefa ambiental do Gaeco.
Nesta quinta-feira (20), a Sema expediu a Instrução Normativa nº 06, adotando novos procedimentos para explorações florestais – por meio de manejo e projetos de supressão – com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle, monitorando, e coibir novas fraudes.
“A Sema já vem aprimorando, na atual gestão, os seus sistemas de controle florestal. Implantamos o Sisflora 2.0 com a cadeia de custódia e rastreabilidade da madeira, e até o primeiro semestre de 2024, teremos o novo SIGA Gestão Florestal, que substituirá o atual Simlam, com uso de tecnologia para controle da gestão florestal de Mato Grosso”, ressaltou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti
Operação
Desbaste é um tipo de corte técnico necessário a ser realizado em árvores para que seu crescimento possa ser forte e a planta volte a crescer de forma saudável. (Com informações da Assessoria do MPE)
