Lucielly Melo
O ex-governador Silval Barbosa e mais três delatores premiados podem receber perdão judicial no processo que investiga um esquema de corrupção criado para supostamente beneficiar a empresa Marfrig Alimentos S.A.
A previsão consta na decisão do juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que analisará a possibilidade de “perdoar”, não só Silval, mas o ex-secretário Pedro Nadaf, o empresário Rafael Yamada Torres e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília Cintra – que figuram no processo como colaboradores.
O magistrado explicou que os autos estão conclusos na fase em que o Juízo deve decidir sobre a possibilidade de absolvição sumária ou dar início à instrução processual. Contudo, os acordos premiados podem colocar fim à ação em relação aos delatores.
“Isso porque, pelo que se extrai das respostas, foram realizados ACORDOS PREMIAIS, inclusive com pedidos de PERDÃO JUDICIAL, situação que pode até, teoricamente, tornar desnecessária ou abreviar a produção de provas em audiência”, diz trecho da decisão publicada nesta quinta-feira (14).
Assim, determinou que as defesas das partes comprovem, em 20 dias, o cumprimento dos acordos.
Posteriormente, o Ministério Público também se manifestará nos autos.
Supostas fraudes
Conforme a denúncia, Silval Barbosa teria comandado um esquema criminoso envolvendo a cobrança e pagamento de vantagens indevidas, para beneficiar o grupo econômico Marfrig S.A. Em troca, a empresa receberia um tratamento tributário diferenciado. Os fatos supostamente ocorreram entre 2010 e 2015.
A denúncia ainda narrou que foram elaborados três contratos de prestações de serviços ideologicamente falsos, com o intuito de justificar a emissão de notas fiscais da empresa Trimec em favor do Grupo Pampeano Alimentos (que faz parte da Marfrig).
Além dos citados, também foram denunciados: o ex-secretário Marcel de Cursi e os empresário Luis Roberto Firmino da Silva e Marcos Antonio Molina dos Santos.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
