Lucielly Melo
A existência de irregularidades na representação processual causa o não conhecimento de recurso. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar o pedido da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra que pretendia, na prática, evitar que ele fosse a júri popular pelo assassinato do casal Thays Machado e Willian César Moreno.
A decisão colegiada foi publicada na quinta-feira (7).
A defesa ingressou com recurso na instância superior, questionando decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve o empresário pronunciado.
Porém, a então presidente do STJ, ministra Maria Thereza, não conheceu do recurso, porque a parte não procedeu com a juntada da procuração que desse poderes a um dos advogados que atua no caso.
Embora a decisão tenha sido contestada pela defesa, a Sexta Turma decidiu manter o posicionamento.
De acordo com o relator, ministro Og Fernandes, inexiste recurso à instância superior quando há irregularidade na representação da parte, conforme Súmula n° 115 do próprio STJ.
“No presente recurso, a parte recorrente foi intimada a se manifestar sobre a falha na representação, conforme determinado pela lei processual, mas não demonstrou, nestes autos e oportunamente, a existência de poderes do procurador que subscreveu o recurso endereçado à instância superior outorgados antes da interposição do referido recurso”, frisou.
Ele ainda destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior é pacífica ao concluir a juntada de procuração em data posterior à da apresentação do recurso ou o fato de o advogado ter atuado perante as instâncias ordinárias não suprem o vício na representação.
“Registro, em atenção ao princípio da cooperação, que a apresentação de embargos de declaração que venham a ser considerados protelatórios poderá ensejar a baixa imediata dos autos”, ainda destacou o ministro.
O caso
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, na frente de um prédio residencial, no bairro Alvorada, na Capital. O casal morreu na calçada do prédio após o acusado disparar tiros contra as vítimas.
Horas após o crime, o acusado, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, foi preso em flagrante numa fazenda da família, no município de Campo Verde.
Conforme apurado durante a investigação policial, Carlinhos, como o réu é conhecido, manteve um relacionamento amoroso por cerca de dois anos com Thays Machado, chegando a morar com a vítima. E, desde o início, ele se mostrou controlador e possessivo por vigiar cuidadosamente cada movimento dela, incluindo o telefone celular e as redes sociais.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que, embora “estivesse inserida num relacionamento explicitamente abusivo, a vítima não encontrava forças para rompê-lo e buscar auxílio pelas vias policiais e judiciais disponíveis, pois entendia que, pelo fato de o denunciado ser filho de político de renome, tinha ‘costas quentes’, havendo risco, inclusive, da situação ser revertida contra ela”.
Em dezembro de 2022, Thays rompeu o relacionamento. Desconfiado de que ela estava com outro, ele “passou a vigiá-la mais intensamente ainda, monitorando-a a todo tempo através de ligações, aplicativos de rastreamento, já planejando a sua morte”.
Já em janeiro de 2023, ela iniciou novo relacionamento com Willian Cesar Moreno. No dia 18 daquele mês, Thays foi com o carro da mãe buscar o namorado no aeroporto. Utilizando os mecanismos de rastreamento a que tinha acesso, Carlos teria a seguido até Várzea Grande, acompanhado o desembarque do namorado, e seguido o carro na volta quando foi percebido pelo casal. A mulher ligou para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), registrou o caso na Central de Flagrantes, mas Carlos conseguiu fugir.
Na mesma data, durante a tarde, Thays e Willian foram até o prédio da mãe dela para devolver o carro. Depois de deixar as chaves do veículo da mãe na portaria do prédio, Thays e Willian caminharam até a calçada na frente do edifício para chamar um Uber, quando foram mortos.
Carlinhos chegou a obter prisão domiciliar, mas devido a descumprimentos, retornou à cadeia. Atualmente, ele aguarda julgamento na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
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