Lucielly Melo
Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que a então juíza Selma Arruda Rosane era suspeita para conduzir a ação penal oriunda da quarta fase da Sodoma, em relação ao acusado Francisco Faiad, por nutrir inimizade com o réu.
Com isso, a câmara julgadora declarou nulo todos os atos decisórios da magistrada relacionados à Faiad, desde sus prisão até ao recebimento da ação penal contra ele.
Conforme o relator do caso, desembargador Pedro Sakamoto, a falta de imparcialidade da magistrada foi confirmada no próprio decreto prisional contra o acusado, já que a decisão estava “carregada” de termos afirmativos, ao invés de supositivos.
Por concordar com a defesa de Faiad, de que houve excesso de linguagem por parte de Selma, o relator votou pela procedência da exceção de suspeição.
É preciso que o acusado tenha confiança na imparcialidade do juiz. Se o juiz através de seus atos, de suas decisões, acaba por revelar uma parcialidade, ele precisa se afastar do processo
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho lembrou da representação movida por Faiad contra Selma, que teria sido a causa da inimizade entre os dois. O acusado, antes de ser alvo da Operação Sodoma, havia denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a então juíza empregou seu próprio marido para atuar na vara em que jurisdicionava.
Na sua vez, o magistrado Orlando Perri também concordou com o colega.
“Cheguei à essa mesma conclusão, pelos memoriais que recebi, que apontam que a magistrada realmente se mostrou muito incomodada com a representação de Francisco Faiad fez nos idos de 2008 contra ela, quando denunciou a prática de nepotismo junto a vara onde ela judicava. Inclusive, na resposta que ela apresentou ao então ministro corregedor ficou bem nítida também seu incomodo com aquela representação, a ponto de ela ter solicitado que fosse retirado do site do CNJ a publicação de que ela estava sendo investigada por prática de nepotismo”.
Perri se convenceu que as circunstâncias demonstram que Arruda perdeu a imparcialidade com as representações oferecidas. Ele afirmou que, a magistrada aposentada não deveria ter se contaminado com a denúncia feita por Faiad e perdido a sobriedade.
“É preciso que o acusado tenha confiança na imparcialidade do juiz. Se o juiz através de seus atos, de suas decisões, acaba por revelar uma parcialidade, ele precisa se afastar do processo”, concluiu.
Entenda o caso
Tudo começou quando o advogado Francisco Faiad denunciou a então juíza Selma Rosane no CNJ, em 2008, por prática de nepotismo. Ele alegou que ela admitiu o próprio esposo, Norberto Arruda, para atuar na vara em que jurisdicionava, sem que tivesse função ou cargo específico.
Arruda chegou a afirmar que seu cônjuge trabalhava voluntariamente em seu gabinete, sem receber qualquer compensação financeira.
Após receber a denúncia, o CNJ determinou o afastamento do esposo da então magistrada.
Já em janeiro de 2017, Arruda decretou a prisão de Faiad, durante a Operação Sodoma 4, por supostamente ter se envolvido em uma organização criminosa que cometeu crimes contra a Administração Pública.
Logo depois, Faiad impetrou uma ação de exceção de suspeição contra Arruda, alegando que ela nutria sentimento de inimizade contra ele por conta da denúncia feita no CNJ.
“Ninguém é obrigado a gostar de ninguém, isto é fato! No entanto, tratando-se de uma magistrada criminal, sendo inimiga de alguém e deparando-se com uma situação em que seu algoz figure como réu, devia se dar por suspeita, ao invés de decretar sua prisão com argumentos típicos de quem destila sua raiva e possui pré-julgamento sobre o caso”, diz um trecho da exceção.
Devido à exceção de suspeição, a ação da Sodoma 4 ficou suspensa com relação a ele por determinação do TJ.
Hoje a suspeição foi reconhecida e todos os atos da juíza anulados no que tange ao ex-secretário.
