O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta quarta-feira (16), a soltura da menor de 15 anos acusada de matar a adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, em Cuiabá
A decisão acatou o habeas corpus impetrado pela defesa da menor, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, que alegou ilegalidade na determinação judicial que ordenou a internação da adolescente.
“A decisão, em razão da sua ilegalidade, foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em sede de Habeas Corpus Liberatório impetrado pela defesa. A menor responderá em liberdade à acusação que lhe foi imputada”, diz trecho da nota encaminhada pela defesa.
A jovem havia sido apreendida na noite desta terça-feira (15), por força da decisão da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, que mandou que a menor ficasse internada provisoriamente no Complexo Pomeri.
A internação foi determinada assim que a Justiça acatou a representação do Ministério Público Estadual (MPE) contra a menor.
O caso
Isabele foi morta no dia 12 de julho deste ano, após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor, no Condomínio Alphaville 1, no Jardim Itália, em Cuiabá.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele acabou sendo solto.
No início do mês, a Polícia Civil concluiu o inquérito do caso e indiciou o empresário pelos crimes de homicídio culposo, entregar arma a adolescente e fraude processual. Já a menor, responderá por ato infracional análogo a homicídio doloso.
O inquérito ainda indiciou a mãe da adolescente por omissão de cautela na guarda de arma de fogo.
O namorado da menor, que levou as armas à casa onde ocorreu a morte, responderá por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo. O pai dele pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo.
Para a polícia, a jovem assumiu o risco pela produção do resultado morte, pelo fato de que era devidamente capacitada para uso de armas de fogo, já que era praticante de tiro esportivo há três anos, bem como nas regras e técnicas de segurança do armamento, tendo plena condição de saber se a arma estava ou não municiada.
