Da Redação
O desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu, liminarmente, os efeitos de duas sentenças condenatórias e autorizou a liberdade do pedreiro Rubens Almeida de Lima, que estava preso há mais de seis meses por crimes cometidos pelo seu irmão.
Rubens foi preso no dia 30 de outubro de 2023 por crimes cometidos em 2018 e 2019 em Campo Verde – furto, com pena de um ano e nove meses de reclusão, em regime aberto; furto qualificado e falsa identidade, pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e quatro meses de detenção em regime aberto.
Posteriormente foi comprovado que quem cometeu os delitos foi o irmão dele, que utilizou o nome e os dados pessoais de Rubens ao ser detido.
Entenda o caso
Gediel foi condenado em 2018 por furto qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado, mas foi solto no início de 2019, beneficiado pela progressão de regime.
Uma semana depois, em fevereiro de 2019, foi novamente preso, na mesma cidade (Campo Verde), e mais uma vez foi condenado, mas agora em regime semiaberto, o que resultou na sua liberdade ainda em 2019.
Durante todo esse tempo, Gediel se passou pelo seu irmão mais velho, Rubens, que acabou sendo preso por esses crimes em outubro do ano passado.
No dia 12 de abril deste ano, Rubens foi atendido pelo defensor público Daniel de Souza Pinto, lotado em Tangará da Serra, mas que estava atuando por cumulação em Diamantino.
Rubens alegou que nunca tinha ido a Campo Verde e que os crimes teriam sido cometidos por seu irmão mais novo, Gediel.
Diante disso, o defensor buscou informações sobre os processos, que estavam registrados no antigo sistema do Judiciário (Apolo), aposentado em 2022.
Ainda no sábado, dia 13, localizou os dois processos no Apolo e, posteriormente, os arquivos audiovisuais das audiências, constatando claramente que não era Rubens quem aparecia nas imagens, e sim seu irmão, Gediel.
“É uma grande preocupação encontrar situações como essa, que se repetem pelo estado. A liberdade do Rubens é o início da correção de uma injustiça grave, que nos traz bastante alívio. Mas, também destaca a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos de privação de liberdade”, ressaltou o defensor.
Em seguida, a Defensoria de Diamantino assumiu o caso. A defensora pública Synara Vieira Gusmão solicitou a anulação da condenação de Rubens pelos crimes cometidos pelo irmão, a revisão criminal (ainda pendente de julgamento) a fim de que Rubens não tenha antecedentes por crimes que não cometeu, e uma indenização do Estado, no valor de R$ 100 mil, pela prisão irregular.
“Comparando fotos e vídeos constantes nos processos, pudemos ver com clareza não se tratar do Sr. Rubens, ou seja, ele estava preso injustamente. Um dos trabalhos mais gratificantes da Defensoria é socorrer pessoas como o Sr. Rubens, vulneráveis e injustiçados. Seguimos confiantes na Justiça, de que ele possa ser indenizado pelo tempo que passou na prisão”, afirmou a defensora.
O desembargador Marcos Machado deferiu a liminar, no último dia 20, suspendendo o efeito das condenações e expedindo o alvará de soltura, após a realização de audiência de identificação do preso, que concluiu que Rubens não era a pessoa detida pelos crimes em Campo Verde.
“As imagens colacionadas indicam que o autor dos fatos criminosos apurados na ação penal não seria a mesma pessoa presa para o cumprimento da pena, conforme aferição visual”, diz trecho da decisão.
A Justiça determinou ainda a colheita de material para perícia papiloscópica e grafotécnica pela Polícia Técnico-Científica (Politec).
Procurada, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que, no momento, não consta no Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen) que Gediel Almeida de Lima esteja detido em nenhuma unidade prisional de Mato Grosso. (Com informações da Assessoria do TJMT)
