Lucielly Melo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do empresário Andreson Oliveira Gonçalves, para que fosse anulado o processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21).
Andreson é acusado de atuar como “lobista” em supostas negociações de decisões judiciais com Zampieri. A esposa dele, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, empresários e servidores ligados a gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também são suspeitos de atuarem no esquema criminoso descortinado após a extração de dados encontrados no celular do advogado morto.
Por meio de habeas corpus, a defesa de Andreson alegou que o CNJ, que deu início às investigações, não poderia ter acesso a dados que não guardam relação direta com a apuração do assassinato, já que informações alheias são abrangidas pelo sigilo profissional do advogado.
Assim, pleiteou para que o referido processo do CNJ, assim como os efeitos decorrentes dele – que provocou na ramificação de outras investigações, inclusiva na deflagração da Operação Ultima Ratio – fossem declarados nulos.
Contudo, o pedido foi rejeitado pelo ministro.
Zanin, que conduz o caso no STF, destacou que o CNJ tem o poder de acessar informações, sigilosas ou não, que são imprescindíveis para o esclarecimento de processos, como é o caso.
“Para além disso, infere-se, destes autos, que a extração e análise dos dados constantes do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri foram previamente determinadas por decisão judicial. Nesse contexto, ressalto que a inviolabilidade profissional do advogado não é absoluta. Ela também não se estende a coautores ou partícipes dos crimes nos quais o advogado seja um dos investigados”, reforçou o ministro.
Assim, ele denegou a ordem requerida no HC.
Operação Ultima Ratio
Andreson foi alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro passado, quando foi alvo de mandado de busca e apreensão, cumprido em Cuiabá, pela Polícia Federal.
Na ocasião, a PF também cumpriu mandados de afastamento contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: o então presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, Vladmir Abreu, Sideni Pimentel, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.
Servidores do STJ também estiveram na mira da operação e estão temporariamente fora de seus cargos.
Em Mato Grosso, já haviam sido afastados os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, além do juiz Ivan Lúcio, por suposta relação suspeita com Roberto Zampieri.
Diante do foro privilegiado, o processo sobre a morte de Zampieri, que tramitava na Justiça Estadual de Mato Grosso, foi avocado para o STF.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
