Após diversas tentativas de localizar o ex-defensor público-geral, André Luiz Prieto, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou a revelia do acusado no processo que apura o crime de peculato.
Conforme a decisão publicada nesta terça-feira (11), desde 2023, a Justiça tenta localizar Prieto para apresentar as alegações finais nos autos, mas as ordens restaram frustradas.
Para o magistrado, a conduta do réu é “nitidamente protelatória à regular tramitação do feito. A ausência de apresentação das alegações finais, mesmo após sucessivas intimações, configura comportamento abusivo e tentativa de retardamento do curso processual”, destacou.
O juiz verificou que Prieto mudou de endereço sem informar nos autos.
“Neste cenário fático, em que o réu alterou seu endereço sem comunicar ao juízo, impedindo que fosse pessoalmente intimado, DECRETO a sua REVELIA, com fulcro no art. 367 do Código de Processo Penal”.
Agora, as alegações finais deverão ser apresentadas pela Defensoria Pública.
CONFIRA ABAIXO A DECISÃO:
