O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, extinguiu 56 serventias do estado que não atendem os requisitos legais para a manutenção.
A decisão colegiada foi tomada na sessão desta quinta-feira (27).
A reestruturação do foro extrajudicial, cujo o TJ tem competência, levou em consideração os princípios da eficiência e economia.
Conforme explicou o presidente do TJ, desembargador José Zuquim, que relatou os autos, estudos realizados pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) apontaram que as serventias foram criadas há 40 anos, mas que nunca foram providas por concurso público. Além disso, essas unidades geram altos custos para pouca demanda.
