Da Redação
Estão abertas as inscrições para a habilitação de magistrados interessados em compor a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2025-2026.
O certame visa à seleção de quatro magistrados titulares e respectivos suplentes.
As inscrições devem ser realizadas no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br a partir das desta terça-feira (12) até às 19h da próxima quinta-feira (14).
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias tem por finalidade a mediação e solução pacífica de conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais.
Conforme consta no edital, o processo de seleção dos membros ocorrerá por meio de votação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida uma recondução por igual período, a critério do Tribunal, com início a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Veja abaixo o edital na íntegra.
