Ex-prefeito e empresa são acionados por improbidade administrativa

No ano de 2012, o então prefeito teria feito um pagamento antecipado à empresa, sem a devida comprovação da entrega da mercadoria

Audiência vai discutir medidas para melhorar atendimento aos passageiros

Fiscalização realizada pela equipe da engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPE para verificar a estrutura do local concluiu que os serviços disponíveis aos consumidores estão abaixo do esperado

Juiz rejeita parte de denúncia contra ex-governador, ex-secretários e empresários

O magistrado reconheceu a ausência de justa causa quanto ao crime de organização criminosa e rejeitou outras imputações

Homem é condenado a indenizar vigilante de banco por ofensa racista

Na ação, a vigilante afirmou que o homem a chamou de “neguinha” e que “se ela fosse homem, ele dava umas porradas na cara dela”

Mendes vai vetar PL que alterou sistema ambiental de MT

Decisão foi tomada com base em parecer técnico; novo projeto de lei será apresentado

Justiça determina criação de grupo especial para atender indígenas em Cuiabá

A Justiça também determinou a elaboração de um cronograma, em até 90 dias, para garantir que os direitos dessa população sejam efetivamente atendidos

Lei proíbe danças eróticas em escolas de Cuiabá

Com a sanção da lei, fica expressamente proibida a realização de danças, no ambiente escolar, cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas ou exponham crianças e adolescentes à erotização precoce

Contribuintes com débitos podem aderir à mutirão para evitarem judicialização

Nesta segunda-feira (20), em edição da Gazeta Municipal, foi publicado o decreto do prefeito Abilio Brunini, prorrogando o Mutirão Fiscal até o dia 28 de fevereiro

Projeto busca gratuidade a pacientes com câncer e pessoas com deficiência

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

MP notifica Município a instalar câmeras de segurança

No documento, o Ministério Público alertou que o não cumprimento da notificação recomendatória (NR) implicará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis

Idade avançada de réus causa prescrição em ação sobre rombo de R$ 16 mi

Os autos apuram um suposto rombo de R$ 16 milhões na conta Única do Estado; o processo segue tramitando com relação aos outros réus

CNJ prevê metas para aumentar índice de acordos nos tribunais

Para 2025, a aferição do cumprimento da Meta Nacional 3 irá considerar o percentual de acordos homologados em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas somente no primeiro grau de jurisdição

Prazos processuais do Poder Judiciário de Mato Grosso retomam nesta terça

A primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi marcada: será realizada no dia 23 de janeiro, às 14h, no Plenário 1

TJMT investe em sustentabilidade com ações estruturantes e inovadoras

Essas iniciativas estão alinhadas ao Objetivo Estratégico 12 do Planejamento Estratégico 2021-2026

Prefeito sanciona auxílio de R$ 1 mil para afetados por enchentes

Os contemplados com o auxílio não poderão gastar o dinheiro para comprar bebidas alcoólicas, cigarros e tampouco para apostas on-line

Liminar manda Município contratar fonoaudiólogos

A multa diária fixada para caso de descumprimento de cada uma das determinações é de R$ 1 mil

Servidora diagnosticada com Alzheimer obtém isenção do IRPF

Conforme o colegiado, a impetrante faz jus ao reconhecimento de sua condição de paciente de alienação mental progressiva e, consequentemente, de seu direito à isenção pleiteada

Estado propõe revisão salarial de servidores conforme inflação

Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual

MP pede prisão de motorista flagrado com 46kg de drogas

O Ministério Público recorreu da decisão sob o argumento de que a prisão é imperiosa para a manutenção da ordem pública, de maneira a evitar que o agente solto volte a delinquir

Vítimas de atos infracionais têm direito a atendimento humanizado

Os assistidos têm acesso a informações sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais e sobre os direitos das vítimas