Da Redação
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, inaugurou na quinta-feira (7) a sede oficial do primeiro Complexo dos Juizados Especiais do Brasil, que leva o nome do ‘Desembargador José Silvério Gomes’, localizado no Centro Político Administrativo, próximo ao Fórum de Cuiabá.
A proposta é reunir em um único espaço físico, todos os serviços ofertados pelo Poder Judiciário para o atendimento da população, de forma ágil e sem a necessidade de deslocamentos.
Além dos 10 juizados especiais da Capital, também estão instaladas no local as Turmas Recursais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc), o Serviço de Atendimento Imediato (SAI), o Juizado Especial Itinerante (JEI) e parceiros do sistema de Justiça.
“Esta semana é especial para o Poder Judiciário de Mato Grosso, quando conquistamos pela quarta vez consecutiva o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça, onde continuamos entre os melhores tribunais brasileiros, e o fato de estarmos aqui hoje, nos enche de esperança em mantermos a excelência dos nossos serviços, com a inauguração da sede dos Juizados Especiais, que leva o nome do nosso saudoso desembargador José Silvério Gomes. Um sonho iniciado ainda na gestão do desembargador Rubens de Oliveira, e que anos depois, foi licitado, se tornando realidade graças ao empenho do desembargador Carlos Alberto da Rocha, e que hoje recebem essa justa homenagem. A partir de hoje, todos poderão contar com um prédio moderno, sustentável e totalmente acessível para a garantia de seus direitos, para nós invioláveis”, comemorou a presidente.
Para o corregedor-geral da Justiça (CGJ-MT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, a preocupação em ofertar atendimento de qualidade ao cidadão é um dos norteadores do trabalho do Poder Judiciário.
“A inauguração do Complexo dos Juizados traz entre suas vantagens, a concretização da nossa preocupação com o jurisdicionado, e tendo os serviços concentrados, o cidadão não precisa mais percorrer a cidade, na busca da garantia dos seus direitos. Aqui no complexo, o cidadão resolve tudo que precisa, em um único lugar, sendo orientado sobre qual juizado sua causa está sendo julgada, ou por onde tramita seu processo”, afirmou Juvenal Pereira.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado destacou a integração de magistrados, advogados, defensores e membros do Ministério Público, que passam a partilhar do mesmo espaço, como um dos principais pontos fortes garantido com a inauguração da nova sede.
“Quero dizer a todos, que além da economicidade do dinheiro público, com o fim do pagamento de aluguel, o acesso garantido aos serviços do sistema em um único lugar, a integração de juízes, advogados, defensores e membros do Ministério Público em um único espaço é sem dúvida um dos principais avanços conquistados com essa obra magnifica. Nós já nos preparamos para apresentar no próximo ano, as alternativas e ideias que teremos como propostas necessárias, a fim de que até o final de seu mandato presidente [desembargadora Clarice Claudino], a senhora venha não só a alcançar a efetividade tão buscada, mas também a eficiência almejada por todos que idealizaram essa magnífica obra”, ponderou Marcos Machado.
O coordenador da Supervisão dos Juizados Especiais e dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes comemorou o início da nova fase.
“Hoje, a família dos Juizados Especiais está em festa! Temos a partir de hoje, um prédio moderno, temos todo o sistema de juizados especiais da Capital concentrados aqui, como os juizados de 1º grau, o Juizado Volante Ambiental, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, os juizados itinerantes, o juizado do torcedor, as turmas recursais, os Serviços de Atendimento Imediato (SAI), entre outros. É um prédio moderno, sustentável, garantindo conforto aos magistrados, servidores e ao cidadão, que não precisa ficar se deslocando pela cidade para falar com o magistrado ou ter seu direito assegurado”, avaliou o juiz-dirigente Marcelo de Moraes.
Juizados Especiais de Cuiabá em Números
Desde a criação dos Juizados Especiais em 1995, já foram julgados mais de 2,5 milhões de processos em Mato Grosso, com a realização de quase 1,6 milhões de audiências de conciliação, reduzindo os casos de litígio, o tempo de tramite e os custos processuais ao Poder Judiciário e à sociedade.
Hoje, dos 155 mil processos em tramite nos Juizados de todo o Estado, 95 mil deles tramitam nos Juizados de Cuiabá, um percentual significativo de 61% do total de processos. Apenas nos últimos 11 meses, os Juizados Especiais da Capital registraram a entrada de 182, 7 mil novos processos, dos quais já foram baixados 172, 4 mil, uma taxa de congestionamento de 46%.
O trabalho dos Juizados Especiais
Os juizados podem ser acionados por qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos, por organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS), microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Entre as causas mais comuns levadas aos Juizados Especiais Cíveis estão cobrança e execução de notas promissórias e cheques, ações relativas a pequenos acidentes de trânsito, direito do consumidor, como reembolso de valores e despesas com passagens aéreas, mercadorias com defeito, prazos de validade sobre produtos e itens de alimentação, problemas com a execução de serviços contratados, inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro negativo de proteção ao crédito, entre outras. Já na área criminal, são processados e julgados crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não supere dois anos de prisão, como lesão corporal culposa, pequenas brigas ou ofensas.
O Complexo
A unidade possui 18.220 metros quadrados de área construída, projetada em quatro pavimentos (subsolo, térreo, 1º e 2º piso). O juizado possui área de estacionamento privativo com 220 vagas para servidores localizadas no subsolo, e outras 187 vagas na área externa para atendimento do público.
Entre os serviços instalados no complexo, estão: o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais de Cuiabá, o Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Quinto Juizado Especial Cível, o Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), as Turmas Recursais, o Centro de Conciliação e Mediação, o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) e o Juizado Especial Itinerante (JEI). (Com informações da Assessoria do TJMT)
