Da Redação
De forma inédita, a primeira instância da Justiça mato-grossense atingiu a Meta 4 determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de processos relativos aos crimes contra à Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Para alcançar a Meta 4 era necessário que ao menos 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2019, em especial corrupção ativa e passiva, peculato e concussão fossem julgadas. Em Mato Grosso, o 1º e 2º graus somaram 2.128 processos referentes à meta 4. Destas, 1.458 ações foram julgadas, atingindo um percentual geral de 105,41% da meta.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Emerson Luís Pereira Cajango, destacou que grande parte do resultado da primeira instância se deve à criação do Núcleo de Justiça 4.0, denominado Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
“É uma ação que visa a Justiça do futuro, com o uso de tecnologia conseguimos movimentar mais processos e trabalhar de maneira mais assertiva, garantindo a celeridade e eficiência na prestação de serviços”, avaliou.
O magistrado é coordenador do Núcleo e explicou que as unidades atendidas pelo NAE são aquelas determinadas pelo corregedor-geral, após analisar os indicadores das unidades, com dados extraídos do Sistema de Ciência de Dados (OMNI).
“O Núcleo veio para substituir os regimes de exceção nas unidades judiciárias e atua impulsionando processos relativos a questões especializadas em razão de sua complexidade, de pessoa ou de fase processual ou que estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário”, contextualizou Cajango.
O NAE pode atuar ainda em processos que se encontram com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento ou se encontra a muito tempo aguardando conclusão para decisão ou sentença. “Ele é altamente customizável e pode empregar sua força tarefa em diversos cenários”, citou.
Selo Ouro
Esse é o 4º ano consecutivo que o Tribunal de Justiça (TJMT) conquista o Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do CNJ. A condecoração promovida pelo Conselho Nacional reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.
O Judiciário mato-grossense atingiu a pontuação de 78,7%, dentro das métricas avaliadas pelo CNJ, que de forma minuciosa cada eixo com suas pontuações estabelecidas por metodologia própria do conselho. (Com informações da Assessoria do TJMT)
