Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do presidente da Quarta Câmara de Direito Privado, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, instituiu e regulamentou o Plenário Virtual no órgão colegiado.
Com a inovação, os julgamentos dos recursos e incidentes processuais da Quarta Câmara de Direito Privado serão realizados em ambiente virtual.
De acordo com a Portaria nº 01/2021, os julgamentos terão início às 8 horas da manhã, toda 2ª e 4ª quarta-feira de cada mês, com duração máxima de 3 dias úteis. Já o encerramento será até às 19 horas da sexta-feira da mesma semana. Porém, na hipótese de todos os membros proferirem seus votos antes do prazo definido em todos os processos incluídos na pauta, a sessão poderá ser encerrada antecipadamente pela Presidência da Câmara. A ementa, o relatório e o voto se tornarão públicos pelo Diário da Justiça eletrônico.
Os advogados com procuração nos autos poderão, por petição eletrônica – em até 48 horas e antes do horário previsto para o início da sessão virtual – formular solicitação de julgamento presencial ou por videoconferência.
Destacou-se ainda que, segundo o artigo 935 do Código de Processo Civil e o artigo 105, §2º, do Regimento Interno, estabelecem o prazo de cinco dias úteis entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento. Também é imprescindível destacar que a sessão virtual não prejudica a sessão presencial ou por videoconferência para os recursos e incidentes.
Plenário Virtual
O Plenário Virtual realiza o julgamento dos processos de competência originária, recursos e incidentes processuais de órgãos colegiados do Tribunal de Justiça. É uma forma 100% online de votação, que ocorre na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), por um prazo pré-determinado pelo presidente do órgão julgador em questão.
A implantação do Plenário Virtual na Justiça de Mato Grosso teve início em dezembro de 2019, através de uma propositura do presidente da 4ª Câmara de Direito Privado, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Em fevereiro de 2020, o então presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, acolheu e impulsionou a proposta apresentada, determinando a implantação de um projeto-piloto. Por fim, em fevereiro de 2021, a modalidade se consolidou, permitindo a continuidade dos trabalhos em meio à pandemia e aumentando extraordinariamente o número de processos julgados.
Veja abaixo a portaria. (Com informações da Assessoria do TJMT)
