Os agentes penitenciários acusados de não cumprirem ordens da Justiça para escoltar presos, em 2017, foram absolvidos em processos administrativos instaurados na Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp).
Conforme o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindispen-MT), em 2017, uma operação foi deflagrada para que os agentes cumprissem as regras disponibilizadas no manual do POP – que dispõe sobre as técnicas de segurança.
A intenção, segundo o sindicato, seria demonstrar ao governo que a falta de efetivo impossibilitava a realização dos trabalhos nas unidades prisionais sem que a segurança fosse comprometida.
Com a ausência de pessoal, muitas solicitações de presos para comparecimento em audiência não foram cumpridas, o que levou os servidores a serem alvos dos processos administrativos.
Após a instauração de sindicâncias foram oferecidos aos agentes para que firmassem termos de ajustamento de conduta, mas, a maioria dos investigados não aceitou a proposta.
Ao julgar o caso, a Comissão Sindicante acatou os argumentos da defesa, que comprovou que o Estado de Mato Grosso foi o responsável pela situação causada, ou seja, a culpa pela não realização das escoltas quando da adoção do POP pelos agentes é do Executivo, não dos servidores.
Por isso, o relatório manifestou pela absolvição dos processos, que foi deferido pelo secretário de segurança, Alexandre Bustamante.
“O fato é que nos processos comprovamos que a culpa é do Estado de Mato Grosso que nunca deu as condições ideais de trabalho para os agentes penitenciários. Se o sistema prisional funciona hoje em nosso Estado é à custa de muito sacrifício e extrema dedicação dos profissionais que trabalham de forma séria dentro das unidades penitenciárias. Eles merecem todo aplauso e consideração da sociedade, pois o trabalho desenvolvido é de suma importância para a segurança pública do Mato Grosso”, ponderou o advogado Carlos Frederick, que faz a defesa do Sindispen.
“Registre que o movimento se deu para que a lei fosse cumprida. Não é possível admitir que os agentes penitenciários sejam sempre vítimas do abuso governamental na medida em que os sucessivos governos fecham sempre os olhos para o sistema penitenciário não concedendo a esses profissionais condições mínimas de trabalho. Todo o trabalho é realizado com sacrifício pessoal dos servidores públicos que compõem a carreira. Esperamos que com essas vitórias nesses processos administrativos disciplinares tenhamos finalmente um olhar mais atencioso do governo estadual para o sistema penitenciário de Mato Grosso”, finalizou.
