Por meio de um projeto-piloto junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, a Central de Processamento Eletrônico (CPE), ligada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) deu celeridade na expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios. Atuando desde agosto de 2022 no Juizado, o número de expedições destes documentos triplicou.
Nos últimos quatro meses do ano passado, foram expedidas mais de 1,1 mil requisições e, neste ano, só nos seis primeiros meses, já foram expedidas 3.471 mil. Em relação aos precatórios cadastrados no Sistema SRP, o número passou de 290 para 495, no mesmo período do dado anterior. E o número de expedição de ofícios para o pagamento de precatórios triplicou, passando de 104 para 466.
Da mesma forma que o precatório, a Requisição de Pequeno Valor ou RPV é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados de menor valor. E assim como o precatório, também depende de trânsito em julgado em ação contra a Fazenda Pública. Em razão do volume destas requisições, por vezes, o cidadão aguardava um período longo até que seu caso fosse analisado.
A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Gabriela Knaul, explicou que havia um alto número de processos em fase de pagamento. “Então a CPE desenvolveu esse projeto-piloto para inicialmente auxiliar o Juizado de Cuiabá no cadastramento de dados e expedição de RPVs. Passamos por capacitação e conseguimos dar vazão ao número de processos em relação ao estoque que tínhamos, e consequentemente, viabilizamos o pagamento desses valores”, disse.
Segundo a magistrada, esse trabalho foi muito importante, pois esses processos só se encerram após o pagamento dos valores devidos pelo ente público. “Além disso, após ser notificado, o ente público tem 60 dias para realizar o pagamento ao jurisdicionado”, completou.
Expansão
Após o sucesso, a medida foi disseminada em outras 15 unidades judiciais, entre elas, o Juizado Especial de Alta Floresta, as Varas Especializadas da Fazenda Pública na Capital, o Juizado Especial de Lucas do Rio Verde e os Núcleos de Justiça Digital dos Juizados Especiais e de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais.
O coordenador da CGJ de Mato Grosso, Flávio de Paiva Pinto, destacou que o Laboratório de Fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – (Dapi), criou um fluxo específico para as atividades da CPE referentes à expedição de RPVs e Precatórios.
“Esse fluxo já foi validado pela Coordenação da CPE e está em fase de implementação. A partir desse resultado positivo, o nosso intuito é ampliar o atendimento às unidades judiciárias de Mato Grosso dando o suporte necessário para o melhor atendimento do nosso público e das metas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ”, afirmou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
