Da Redação
O Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso divulgou uma nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho para consolidação de boas práticas na identificação e tratamento de demandas predatórias e fraudulentas que tramitam na primeira instância.
Foram avaliados dados do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) e pesquisas de experiências em outros Tribunais de Justiça do país. A nota técnica é composta de cinco partes: conceitos, boas práticas no tratamento de demandas predatórias e fraudulentas, análise de riscos e estratégias possíveis para gestão otimizada de acervo.
O trabalho ajuda os juízes a avaliarem nas comarcas se há casos que podem configurar demandas predatórias e a avisarem ao Tribunal de Justiça por meio de procedimento específicos.
Alguns indicadores apontados na nota são recebimento de quantidade anormal de ações propostas por autores residentes em outras comarcas, iniciais sem documentos comprobatórios das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir, uso de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações, atividade anormal de advogados não atuantes na comarca com muitas ações distribuídas em um período, ações idênticas, entre outras.
Ao identificar a possibilidade de uso fraudulento da jurisdição, o magistrado tem a recomendação de verificar os indícios e a nota técnica orienta sobre como fazer essa verificação com um checklist de procedimentos a observar.
O grupo de trabalho que elaborou a nota foi instituído pelos magistrados Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Tatyana Lopes de Araújo Borges, Rachel Fernandes Alencastro Martins, Walter Tomaz, Elmo Lamoia de Moraes, Viviane Brito Rebello, Patrícia Ceni dos Santos, Eviner Valério, Fernando Kendi Ishikawa e Ricardo Frazon Menegucci. (Com informações da Assessoria do TJMT)
