Da Redação
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) é órgão de orientação e fiscalização administrativa do Poder Judiciário, que tem como missão intensificar e aprimorar continuamente os serviços, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, para garantir eficácia na prestação de serviços à sociedade, tanto no foro judicial, quanto extrajudicial.
Na gestão 2023-2024, sob a liderança do desembargador Juvenal Pereira da Silva, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), fez, pela primeira vez, a primeira instância atingir a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato. Os índices superaram as metas estabelecidas: 105,41% em 2023 e 117,30% em 2024.
A equipe ainda registrou uma Taxa de Congestionamento líquida de 49,59%, a menor da série histórica e Atendimento à Demanda (IAD) de 114,99%.
A medida contribuiu para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso obtivesse o Selo Ouro pela quinta vez consecutiva, no Prêmio CNJ de Qualidade.
Mutirão DPVAT
Em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT e a Seguradora Líder, foram realizados mutirões para acelerar os processos relativos ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
A iniciativa foi desenvolvida em 39 comarcas, reduzindo o estoque de ações no primeiro grau e a taxa de congestionamento.
Em 2023, os trabalhos ocorreram em 39 comarcas, com 712 perícias médicas. Em 2024, o mutirão concentrou-se em Cuiabá, onde foram realizadas 143 perícias médicas.
Mais Júri
O programa é o resultado do termo de cooperação interinstitucional firmado pelo Judiciário com a Defensoria e Ministério Público para realizar julgamentos de processos com decisão de pronúncia já proferida.
Foram realizadas 368 sessões de júri em sete comarcas (Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Barra do Bugres, Terra Nova do Norte, Marcelândia e São José do Rio Claro), resultando em mais de 2,3 mil anos de reclusão aplicados aos réus.
Pai Presente
O programa funciona durante o ano todo, mas é intensificado no mês de agosto para promover ações de reconhecimento voluntário de paternidade, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana e os direitos das crianças e adolescentes. Nesta gestão, até setembro de 2024, o programa realizou mais de 400 exames (duo e reconstrução genética). (Com informações da Assessoria do TJMT)
