Lucielly Melo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta de julgamento desta terça-feira (9) o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura o juiz Marco Antônio Canavarros dos Santos, do Juizado Especial Cível de Várzea Grande, por conduta irregular.
O PAD apura três infrações imputadas ao magistrado na época em que atuou na 15ª Zona Eleitoral de São Félix do Araguaia, em 2009. Segundo a denúncia, Marco Antônio teria proferido decisões em benefício do ex-prefeito do município de Alto Boa Vista, Aldecides Milhomem, o qual seria seu amigo.
No CNJ, a defesa argumentou que não há nos autos elementos de que houve a suposta falta funcional ou que o magistrado tenha beneficiado algum político.
O caso começou a ser julgado em dezembro passado, quando o relator, conselheiro Emmanoel Pereira, votou pela extinção da punibilidade do magistrado, após identificar que o caso prescreveu. Isso porque no ano de 2019 transcorreu dois anos do PAD e 11 anos da ocorrência dos fatos.
O julgamento foi interrompido pelo conselheiro Mário Guerreiro, que pediu vista. Nesta terça-feira, o magistrado deve dar sua opinião sobre o caso.
