Lucielly Melo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) designou para o próximo dia 28 a audiência de instrução e julgamento, em que o juiz federal afastado, Raphael Casella, será interrogado sobre as acusações de que teria praticado diversos crimes.
A decisão é do conselheiro João Paulo Schoucair, que ainda determinou a inquirição das testemunhas do caso na mesma data.
Casella responde a cinco Processos Administrativos Disciplinares (PADs), que culminaram no seu afastamento do cargo em 2022. Em um desses processos, são imputados oito atos ilícitos por parte do magistrado, que podem configurar cinco crimes diversos, como supostas fraudes em financiamentos rurais.
Ao todo, foram apresentadas 12 testemunhas, sendo seis arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e as demais foram convocadas pela defesa.
Schoucair deferiu os pedidos de produção de prova solicitados pelas partes.
O conselheiro ainda determinou ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) que reserve uma sala para audiência na Vara do Trabalho de Cáceres para a realização da audiência.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Paulo Marcos de Farias, foi nomeado para conduzir a audiência.
“Para regular instrução nos termos do art. 18, § 5º1, da Resolução CNJ n.º 135/2011, designo audiência una para oitiva das testemunhas arroladas e para o interrogatório do acusado, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2024, com início a partir das 10h (horário de Brasília/DF), na Vara do Trabalho de Cáceres (Fórum Trabalhista Desembargadora Guilhermina Maria Vieira de Freitas)”, diz trecho do despacho.
VEJA ABAIXO O DESPACHO NA ÍNTEGRA:
