Lucielly Melo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, nesta sexta-feira (17), edital para preencher a vaga deixada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, que faleceu na semana passada. Desta vez, será formada uma lista exclusiva para mulheres, que disputarão a cadeira pelo critério de merecimento.
A regra atende a uma ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no ano passado, aprovou a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
Conforme o ato normativo do CNJ, as Cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternando com a lista mista tradicional, nas promoções por merecimento.
De acordo com o edital, as inscrições poderão ser efetuadas a partir das 12 horas da próxima segunda-feira (20) e vão até às 19h da sexta-feira (24).
“Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada deverá anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da Unidade Judicial em que exerce a jurisdição, acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência”, diz trecho do edital assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino.
Nos bastidores, a mais cotada para assumir o cargo é a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, que atualmente é a titular da Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá.
CONFIRA ABAIXO O EDITAL NA ÍNTEGRA:
