Da Redação
O Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu e a juíza da comarca, Raiane Santos Arteman, entregaram 261 títulos definitivos de propriedades, na localidade “Gleba 13 de Maio”, zona rural de Juruena (a 637 km de Cuiabá), que pertence a jurisdição de Cotriguaçu.
O ato, feito nesta segunda-feira (28), é a primeira entrega em Mato Grosso durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que segue até sexta-feira (1° de setembro).
“Foi um evento histórico na região. Muitas famílias aguardavam há mais de 20 anos o sonhado registro da propriedade. O registro concretiza o direito constitucional à propriedade, que cumpre sua função social, e promoverá o desenvolvimento econômico dos produtores rurais, que agora alcançam a formalidade e terão acesso a investimentos”, avaliou Raiane Santos Arteman.
Na tarde de ontem, o Cartório do 1º Ofício e a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da comarca de Itiquira (a 360 km da Capital) promoveram a cerimônia de entrega de títulos de propriedade a 40 pessoas dos Núcleos Urbanos "Ongs I e II".
“A regularização fundiária é uma realidade recente em Itiquira. Os avanços nessa temática só foram possíveis com o diálogo permanente entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura e os Cartórios da cidade. Para a celebração do “Solo Seguro – Semana de Regularização Fundiária”, foram entregues esses 40, com isso, ganha a sociedade em termos de segurança jurídica, acesso regular à terra e proteção ambiental”, declarou Fernanda Kobayashi.
Em Sinop (a 420 km de Cuiabá), na sede do Cartório do 1º Ofício, a registradora Aparecida Maria Hartmann e a gestora administrativa do Fórum, Rosimeiry Moraes Nunes, realizaram a entrega de 122 títulos de regularização fundiária ao prefeito Roberto Doerner. A prefeitura fará uma cerimônia posterior entregando os documentos de posse diretamente aos proprietários.
Já em Colíder (631 km ao norte da Capital), a ação foi organizada pelo juiz do foro, Maurício Alexandre Ribeiro, pelo prefeito Hemerson Máximo, e o presidente da Câmara, José Moreira. Foram 50 títulos entregues nos bairros: Setor Industrial II - parte 2; Torre; Avenida Tancredo Neves; Bom Jesus; Balanção; Boa Esperança; Maria Antônia; Celidio Marques e Jardim Vânia. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Assuntos Fundiários de Colíder, juntamente com a Comissão de Assuntos Fundiários e Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício.
O juiz diretor do Foro de Jaciara, Pedro Flory Diniz Nogueira, disponibilizou o Plenário do Tribunal do Júri para realizar o evento da entrega de 30 títulos.
Solo Seguro
Em todo o país, a semana é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n° 144/2023. Em Mato Grosso, o evento é feito pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Estado Mato Grosso (Intermat) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Até sexta-feira, cerca de 30 municípios do Estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população. A estimativa é que em torno de 5 mil títulos sejam entregues no período.
“A regularização fundiária é uma questão vital para a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Ao garantir a segurança jurídica das propriedades, estamos promovendo a dignidade das famílias que há tanto tempo aguardam o reconhecimento de seu direito a terra”, declarou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva sobre a Semana Solo Seguro. (Com informações da Assessoria do TJMT)
