A recente publicação do Provimento nº 37/2024 pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso representa uma evolução significativa para a segurança, agilidade e eficiência dos registros públicos fundiários no estado. Com essa iniciativa, a Corregedoria busca padronizar os atos e procedimentos das serventias extrajudiciais, promovendo maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica nos processos de registro fundiário, uma área vital para a organização territorial e a proteção dos direitos de propriedade da sociedade.
O Provimento nº 37/2024 é, sem dúvida, uma resposta precisa às necessidades contemporâneas de uniformização dos atos notariais e registros públicos, estabelecendo diretrizes claras para que todas as serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso sigam práticas uniformes e transparentes. Essa uniformização é garantida pela introdução de dois anexos no provimento, que servem como modelos de procedimentos a serem adotados por todas as serventias. Com esses modelos padronizados, a Corregedoria pretende que os atos notariais e de registro fundiário, independentemente da localidade, sejam conduzidos de maneira uniforme, transparente, acessível e confiável para os cidadãos.
Essa padronização é um avanço no sentido de assegurar uma prática mais coesa e eficiente, eliminando divergências interpretativas e inconsistências que, anteriormente, poderiam prejudicar a integridade dos processos notariais e registrais. Para advogados, proprietários de imóveis e cidadãos que lidam com questões de registro especialmente fundiários, essa uniformização facilita o acompanhamento dos processos e promove uma maior previsibilidade nos resultados, uma vez que os procedimentos serão seguidos de forma homogênea em todo o estado.
Além de trazer celeridade aos processos, o Provimento nº 37/2024 reforça a segurança jurídica. Quando se adota um padrão uniforme para os registros fundiários, as serventias evitam discrepâncias e ambiguidades que poderiam colocar em risco a segurança dos atos praticados. Essa iniciativa traz um ganho direto de confiança para os usuários do sistema, que podem contar com procedimentos bem definidos e alinhados às normas estabelecidas. Em um contexto onde a segurança dos registros públicos é essencial para a proteção dos direitos de propriedade, essa padronização representa um marco de responsabilidade e compromisso da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, com a estabilidade jurídica e a segurança dos cidadãos.
Outro aspecto a ser destacado é o impacto positivo que essa uniformização gera sobre o trabalho dos servidores das serventias extrajudiciais. Com modelos claros e padronizados, a capacitação dos servidores torna-se mais eficaz, pois as práticas administrativas se tornam mais intuitivas e padronizadas, facilitando o aprendizado e a aplicação dos procedimentos. Essa melhoria na gestão interna contribui para um ambiente de trabalho colaborativo e coeso, beneficiando tanto os profissionais quanto os usuários do sistema.
A sociedade mato-grossense é, portanto, a grande beneficiada por essa medida, uma vez que um sistema de registros públicos ágil, seguro e padronizado é crucial para o desenvolvimento social e econômico. Um sistema de registros fundiários eficiente é um pilar para a realização de negócios seguros e a valorização de imóveis. A uniformização dos atos fortalece o sistema de justiça, tornando-o mais acessível e confiável, e reforça o compromisso do Poder Judiciário Mato-grossense com a excelência e a transparência.
A iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao instituir o Provimento nº 37/2024, reflete uma visão de futuro que a coloca como protagonista na modernização do Judiciário brasileiro. Este provimento não é apenas uma norma administrativa, mas um marco na construção de um sistema mais, acessível e seguro, que atende com precisão às necessidades da sociedade mato-grossense. Que essa medida seja um modelo para outros tribunais e inspire o sistema judicial a buscar constantemente a excelência em seus serviços, reafirmando o papel do Judiciário Mato-grossense como referência nacional.
Houseman Thomaz Aguliari é Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT e representa esta instituição na Comissão de Assuntos Fundiários da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
