Da Redação
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública estabeleceu protocolo padrão de atuação nas audiências de custódia, prevenção e combate à tortura ou qualquer outro tratamento cruel praticados por agente estatal ou outra pessoa no exercício de funções públicas.
“A missão de promover os direitos humanos oferece à Defensoria Pública papel de destaque na fiscalização das prisões e no combate à tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante. Neste contexto, precisamos produzir informações precisas e criar nosso próprio banco de dados para permitir a formulação de estratégias e ações visando prevenir ou combater ilegalidades nas ocorrências envolvendo prisões”, afirmou Márcio Dorilêo, corregedor-geral da DPMT.
Segundo o corregedor, o defensor público, por exemplo, que em exercício na audiência de custódia, na defesa de direito de liberdade do custodiado, deve manter contato com o assistido e seus familiares, sempre que possível, utilizando-se dos números de telefone eventualmente indicados no auto de prisão em flagrante, a fim de ter acesso e fazer juntar documentos referentes ao endereço, ocupação e vida pregressa do custodiado.
Banco de dados
A Corregedoria-Geral manterá arquivo próprio para fins de coleta de dados relativos aos casos de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante e estatísticas sobre as audiências de custódia.
O banco de dados será de acesso público e irrestrito, salvo quanto aos dados pessoais da vítima e informações cujo sigilo se faça necessário à apuração. Com periodicidade não superior a um ano, será divulgado um balanço consolidado dos dados e estatísticas.
Segundo Dorilêo, é fundamental ampliar o espectro de conhecimento sobre o assistido para a formulação e cobrança de políticas públicas adequadas.
“Como órgão de fiscalização e controle disciplinar, a Corregedoria recebe e avalia os relatórios de atividades dos membros. Sendo assim, é necessário implantar a cultura de trabalho com a ferramenta estatística, o que implica no aprimoramento do nosso planejamento e da gestão de nossas tarefas como um todo”, explicou. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
