Da Redação
Em um intervalo de apenas 3 dias, 39 mulheres solicitaram Botão do Pânico que foram concedidos por delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
O aplicativo foi aprimorado e passou a permitir que o próprio delegado tenha autonomia para conceder o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica.
Desde segunda-feira (4), quando a mudança entrou em vigor, toda mulher vítima de violência doméstica que procurar uma delegacia para registrar denúncia, pode solicitar o Botão do Pânico e sair da delegacia já com o sistema funcionado. Assim, caso o agressor volte a procurá-la, ela pode acionar o dispositivo.
A medida concedida por delegado vale por cinco dias, prazo para que a medida protetiva seja avaliada pelo juízo Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
Antes da mudança, nos municípios que possuem unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), a vítima fazia o Boletim de Ocorrência e aguardava o delegado encaminhar o pedido de Botão do Pânico à Justiça, que julgava em até 48 horas.
O aplicativo é uma inovação fruto de parceria entre a Polícia Judiciária Civil e o Poder Judiciário e completou um ano e está passando por aprimoramentos, conforme anunciado pela presidente do Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval.
Medida Protetiva On-line
Em 2021, juntamente com o aplicativo também foi lançado o site “Medida Protetiva On-line”, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar ordens judiciais de proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre alguma das regras estipuladas pelo magistrado. Clique aqui para acessar o site.
Aprimoramento
Além da autonomia dos delegados para a concessão do aplicativo e da integração do Botão do Pânico ao WhatsApp nos próximos dias, há previsão de expansão do serviço para todos os municípios mato-grossenses, com a criação de novas unidades do Ciosp.
Outra melhoria esperada é a geração automática das medidas protetivas para os boletins de ocorrência, ou seja, a vítima não precisará fazer o registro da ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a medida retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse boletim de ocorrência.
A quinta inovação que está sendo trabalhada é juntar aos autos, seja por gravação de voz ou relatório (escrito), o primeiro atendimento feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança. O material servirá de prova para subsidiar o Ministério Público e o Judiciário.
Onde baixar o Botão do Pânico Virtual
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/ .
Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima. No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. (Com informações da Assessoria do TJMT)
