Da Redação
O deputado estadual Valdir Barranco cobrou da desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a nomeação e a posse imediata de cerca de 250 aprovados e aprovadas no último concurso público do órgão, realizado em 2015.
Ao justificar a necessidade, o parlamentar fez referência a demanda de servidores.
“Já existe uma carência de servidores nas comarcas espalhadas pelo estado e tem mais de 10 anos que ocorreram as últimas nomeações do TJ. A última foi em 2011. Isso faz com que o quadro fique defasado e, consequentemente, impacte no serviço de atendimento à população mato-grossense”, explicou.
Barranco também destacou que existe uma regulamentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante a nomeação desses candidatos.
“Já é reconhecido pelos tribunais que o direito de intitular por abertura de vaga gerada por aposentadoria durante a validade do concurso, gera sim o direito ao candidato aprovado de assumir a vaga, mesmo se tratando de concurso destinado ao cadastro de reserva”, informou.
O deputado finalizou reafirmando a importância desse chamamento para o serviço público de qualidade.
“O atendimento dessa solicitação contribuirá muito para a melhoria no desempenho das funções do Poder Judiciário, o que reflete diretamente no bom atendimento à população do estado”, concluiu. (Com informações da Assessoria da ALMT)
