Da Redação
Nesta quinta e sexta-feira (16 e 17 de junho) o Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão em virtude do feriado nacional de Corpus Christi e do ponto facultativo, respectivamente, conforme descrito na Portaria n° 1121/ 2021, que estabelece o calendário forense para 2022.
Assim, o plantão judiciário compreende o período de 16 a 19 de junho (quinta-feira a domingo).
No Tribunal de Justiça (TJMT) a desembargadora Clarice Claudino da Silva é a plantonista nesta quinta-feira (16) até às 17h de sexta-feira (17). Ela conta com a assessoria do Departamento das Turmas de Câmaras Criminais Reunidas.
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho será a plantonista das 17h do dia 17 de junho (sexta-feira) até o domingo (19), com assessoria do Departamento da Segunda Secretaria de Direito Privado a Segunda Secretaria de Direito Privado.
As magistradas ficarão responsáveis pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O número de celular para ambas as plantonistas é: (65) 99989-5920.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da CNGC aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
De 16 a 19 de junho, em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficam a cargo da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões. O Carlos Henrique Saliés Ribeiro dá suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
Os casos criminais ficam sob a responsabilidade do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 14ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Mariethy Steffania Rezende Veloso Munhoz, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
No mesmo período, no Fórum de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência são recebidas pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da Terceira Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Thalita Balan Taborda. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de saúde pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o TJ disponibilizou o telefone (65) 99202-6105.
Matérias de urgência
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Clique aqui e veja os plantonistas das comarcas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
