Lucielly Melo
A disputa pelo preenchimento das novas nove vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esteve entre os assuntos que mais repercutiram ao longo do mês de outubro de 2023.
Logo no início do mês, o TJ anunciou a publicação dos editais com as informações sobre as inscrições. Das nove vagas, sete são reservadas à magistratura. As outras duas são do “quinto constitucional”, sendo uma do Ministério Público e a outra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. (LEIA MAIS AQUI)
Posteriormente, o Tribunal divulgou a lista dos juízes que se candidataram. Das sete vagas disponíveis, quatro devem ser ocupadas pelo critério de merecimento. Nessa categoria, 42 juízes se inscreveram. E quanto às outras três, por antiguidade, sendo os mais antigos os magistrados Graciema Ribeiro de Caravellas, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Sebastião de Arruda Almeida. (LEIA MAIS AQUI)
O Ministério Público fez uma eleição interna e escolheu os promotores de Justiça Marcos Regenold, Lindinalva Rodriguez e Wesley Sanchez Lacerda, bem como a procuradora de Justiça, Eunice Helena Rodrigues de Barros para representarem o órgão. Os nomes foram enviados ao TJ, tendo a promotora Lindinalva ficado fora da lista. O governador Mauro Mendes, a quem cabe fazer a nomeação, escolheu o promotor Marcos Regenold. (LEIA MAIS AQUI)
No final do mês, o TJ confirmou os juízes Graciema e Sebastião como os novos desembargadores. (LEIA MAIS AQUI)
STF mantém retorno de juíza aos quadros do Judiciário de MT
A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte retornou aos quadros do Judiciário de Mato Grosso. É o que decidiu a 2ª Turma Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro de 2023, manteve a magistrada inocentada no caso que ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria,
Juanita foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à pena de aposentadoria compulsória por suposto envolvimento no esquema de desvios do Judiciário para ajudar financeiramente uma cooperativa de crédito da loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
A condenação, dada em 2010, acabou sendo cassada pelo STF, que determinou o retorno imediato de Juanita às funções de magistrada. A União embargou o acórdão, mas não teve sucesso. (LEIA MAIS AQUI)
STF valida criação do município de Boa Esperança do Norte
Em outubro de 2023, Mato Grosso passou a ter 142 municípios. É que o STF convalidou a Lei Estadual 7.264/2000, que emancipou Boa Esperança do Norte.
Boa Esperança do Norte foi criada a partir do desmembramento de áreas dos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso.
Conforme o relator, ministro Gilmar Mendes, a criação do município, mesmo tendo sido aprovada em contrariedade à norma constitucional vigente à época, acabou preenchendo os requisitos legais após edição de outra norma. (LEIA MAIS AQUI)
Aprosoja e produtores pagarão R$ 5,4 mi pela extinção de 14 processos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) extinguiu os processos contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), 14 sojicultores e uma empresa agropecuária, onde foram condenados por plantarem os grãos de forma ilegal.
É que as partes firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a desembolsar R$ 5,4 milhões.
O TAC foi firmado pelo Ministério Público, a Aprosoja, os produtores rurais Adalberto José Ceretta, Antônio Galvan, Albino Neto Galvan, Hélio Gato, Hilário Renato Piccini, Ivo Paulo Braun, Lucas Paulo Braun, Júlio Cesar Bravin, Júlio César Rorig, Junias Ronald Braun, Luciano Cadore, Lucyano Wagner Marin, Marcos Roberto Bravin e Iury Piccini, além da Nazaré Agropecuária Ltda. (LEIA MAIS AQUI)
Vereadora tem mandato cassado por suposta “rachadinha”
Também foi em outubro deste ano que a vereadora Edna Sampaio foi cassada pela Câmara de Cuiabá, por cometer suposta “rachadinha”.
Além da cassação, Edna foi declarada inelegível.
A vereadora foi acusada de se apropriar da verba indenizatória que era paga à sua ex-chefe de gabinete. (LEIA MAIS AQUI)
TJ anula condenação de ex-secretários, que não terão que ressarcir erário
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação do ex-secretário estadual João Antônio Cuiabano Malheiros, do ex-secretário-adjunto Oscemário Forte Daltro e de outros por supostas fraudes no contrato da Secretaria de Estado de Cultura para reforma do Museu Histórico de Mato Grosso.
A decisão foi anunciada após o colegiado concluir que não ficou comprovada a intenção deles de causarem lesão ao erário e, por isso, anulou a sentença que havia determinado o pagamento de R$ 600 mil (entre ressarcimento e multa civil). (LEIA MAIS AQUI)
Primeira-dama de Cuiabá vira ré por organização criminosa
Em outubro, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, se tornou ré por organização criminosa e outros crimes envolvendo o suposto esquema de contratações temporárias ilegais na Secretaria de Saúde da Capital. Os fatos foram apurados na Operação Capistrum.
Também viraram réus: o ex-chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro, Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza e o ex-coordenador Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Ao receber a denúncia, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Capital, afirmou que há indícios da existência da alegada organização criminosa e que que Márcia é suspeita de atuar, junto ao marido, o prefeito Emanuel Pinheiro, no esquema ilícito. (LEIA MAIS AQUI)
Mantida prisão de ex-secretário e advogado por esquema na Saúde
O juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, João Francisco Campos de Almeida, manteve a prisão do ex-secretário de Saúde da Capital, Célio Rodrigues da Silva, e do advogado Hugo Castilho.
Eles foram presos no dia 19 de outubro, durante a Operação Cartão-Postal, que apurou um suposto esquema na Saúde de Sinop, que teria gerado um rombo superior a R$ 87 milhões.
Eles passaram por audiência de custódia, quando o magistrado decidiu pela manutenção da prisão decretada. (LEIA MAIS AQUI)
Adenir Carruesco é eleita presidente do TRT-MT
A desembargadora Adenir Carruesco foi eleita a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) para o biênio 2024/2025. A eleição foi histórica, já que magistrada é a primeira mulher negra a presidir o órgão.
Na mesma ocasião, o Pleno do TRT definiu o desembargador Aguimar Peixoto como vice-presidente. (LEIA MAIS AQUI)
Anuário Jurídico de MT chega à 4ª edição
A quarta edição do Anuário Jurídico de Mato Grosso foi lançado no fim de outubro, na Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam). A publicação trouxe dados e estatísticas do Poder Judiciário e as decisões mais importantes do ano analisadas por advogados especialistas de diversas áreas do Direito.
Além dos dados da primeira instância, a publicação também tem números do Órgão Especial, das Câmaras Cíveis e Criminais, das Câmaras de Direito Público, da Turma de Câmaras e Seções, dos Juizados Especiais e da Turma Recursal.
A publicação trata das mais importantes decisões nas seguintes áreas: agronegócio, ambiental, tributário, empresarial, penal, saúde, família, administrativo, eleitoral e trabalhista. Além disso, mostra o perfil dos desembargadores do TJ-MT e suas decisões. (LEIA MAIS AQUI)
TJ tranca investigação contra juiz por suposta infração ambiental
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) trancou o inquérito policial que investigava o juiz aposentado, Marcelo Souza de Barros, por suposta infração ambiental.
O colegiado concluiu que o magistrado sofreu coação ilegal, por conta do tempo excessivo da tramitação da investigação.
A decisão colegiada ainda beneficiou Alessandro Benedito Oliveira Bello, também alvo da investigação. (LEIA MAIS AQUI)
Empresa delatada por Silval entra em recuperação judicial
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu o processamento da recuperação judicial da empresa SSM Consultoria, Projetos e Construções Ltda, em outubro de 2023.
A empresa soma um passivo que supera R$ 8,1 milhões.
A SSM é alvo de uma ação de improbidade administrativa, que apura um suposto esquema de desvios e pagamento de propina, que teria causado danos de R$ 8,8 milhões. Os fatos, que constam na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, envolvem a execução de obra de ampliação e pavimentação do aeroporto de Rondonópolis. (LEIA MAIS AQUI)
