O Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso aprovou, de forma unânime, a criação da Política de Atendimento para Prevenir o Feminicídio e o Agravamento dos casos de Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres e suas consequências.
A aprovação aconteceu na última sexta-feira (15).
De acordo com dados da Polícia Civil, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso, deixando 92 crianças sem mães em 2022. Do total de vítimas, 62% tinham entre 18 e 39 anos e 44% foram mortas pelos companheiros.
Segundo o relatório, a atuação da Defensoria Pública no combate à violência contra a mulher é fundamental para garantir o acesso à justiça, a efetivação dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, sendo de suma importância a regulamentação da orientação dos atendimentos pelos servidores e membros da instituição.
“Diante do exposto, considerando a importância e urgência de medidas a serem tomadas em relação à prática do feminicídio no Estado de Mato Grosso, bem como sendo a Defensoria Pública uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessários, na forma do art. 5º, LXXIV da CF, voto pelo ACOLHIMENTO da resolução”, sustentou conselheiro relator e corregedor-geral da DPMT, Carlos Roika. (Com informações nda Assessoria da DPMT)
