Lucielly Melo
O ano de 2023 está chegando ao fim e o Ponto na Curva preparou uma série de reportagens relembrando os fatos que mais repercutiram no cenário jurídico de Mato Grosso.
Para começar, em janeiro esteve entre os casos que se destacaram o feminicídio da servidora do Judiciário, Thays Machado e a morte do namorado dela, William César Moreno, que foram assassinados a tiros pelo empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra.
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro, em Cuiabá. Logo após o duplo homicídio, o acusado fugiu, mas acabou sendo preso em flagrante numa fazenda da família, no município de Campo Verde.
No dia 20, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, converteu a prisão em flagrante em preventiva. A magistrada destacou o desprezo pela vida e crença na impunidade por parte do empresário, principalmente diante da posição social, já que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra. (LEIA MAIS AQUI)
Mato-grossenses são presos por atos golpistas
Destaque nacionalmente, o dia 8 de janeiro foi marcado pelos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), por pessoas inconformadas com o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva saiu vencedor.
Vários mato-grossenses participaram do ocorrido e acabaram sendo presos, como o suplente a vereador de Cuiabá, João Batista Benevides da Rocha. Dias depois, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de alguns (LEIA MAIS AQUI) e determinou a soltura de outros. (LEIA MAIS AQUI)
Produtor é condenado por acusar desembargador de vender decisões
O produtor rural, Gilberto Eglair Possamai, foi condenado na Justiça a pagar uma indenização de R$ 60 mil após acusar o desembargador Nicanor Fávero Filho (já falecido) de vender sentenças no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT).
A decisão é da juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, que afirmou que as denúncias feitas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador – cujas investigações não prosperaram – causaram enorme abalo ao magistrado. (LEIA MAIS AQUI)
TJ suspende ato que estende plantio de soja
Em janeiro, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (MTJMT), Serly Marcondes, suspendeu os efeitos do ato que estendia a data final do plantio de soja para o dia 3 de fevereiro de 2023.
A magistrada acatou um pedido liminar em uma Reclamação ajuizada pelo Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso contra o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
Serly citou que o TJ já havia decidido que o período de semeadura deveria ocorrer entre 16 de setembro e 31 de dezembro e que a Instrução Normativa Conjunto Sedec/Indea afrontava essa decisão. (LEIA MAIS AQUI)
Promotor é afastado do cargo por “perseguir” ministro do STF
No início do ano, o Ministério Público do Estado (MPE) cumpriu a decisão do Conselho Nacional do MP e afastou, por 45 dias, o promotor de Jus-tiça Daniel Balan Zappia, sem o direito de receber remuneração.
Zappia foi condenado por violar os deveres funcionais após “perseguir” o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus familiares. (LEIA MAIS AQUI)
Sancionada lei que autoriza cobrança de taxa de lixo
Passou a valer, a partir de janeiro de 2023, a lei que autoriza a cobrança de taxa de coleta de lixo em Cuiabá.
Conforme o texto, sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, aos imóveis em que o lixo é recolhido 3 vezes por semana, a taxa será de R$ 10,60 ao mês. Já nos locais onde a coleta é feita seis vezes semanalmente, será cobrado R$ 21,20. (LEIA MAIS AQUI)
Servidor e mais um viram réus por venda de processos
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou o servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Donizete Sena Rodrigues, por extravio e sonegação de documento público e corrupção passiva, que teriam ocorrido no ano de 2015.
Também responde ao processo Rogério da Silva Medeiros.
Dozinete é acusado de vender processos por valores a partir de R$ 500. Ele chegou a ser preso e afastado do cargo em 2015, mas conseguiu liberdade e decisão favorável para retornar à função pública. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz se aposenta após 31 anos de atuação
Após 31 anos de atuação, o juiz Gilperes Fernandes da Silva se aposentou da magistratura. O ato foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em janeiro deste ano.
Aprovado no concurso para a magistratura em 1992, há 19 anos estava lotado na Vara de Família de Cuiabá. (LEIA MAIS AQUI)
TJ anula cassação e devolve direitos políticos a Abílio Júnior
Em janeiro, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, de vez, a cassação de Abílio Júnior (hoje deputado federal) como vereador e devolveu os direitos políticos que haviam sido suspensos.
Abílio foi cassado pela Câmara Municipal em março de 2020, por quebra de decoro. Em primeira instância, a decisão administrativa foi mantida. Por isso, ele apelou ao TJ para derrubar a sentença.
Mas, de acordo com o colegiado, o procedimento que culminou na cassação teve diversas irregularidades, como incompetência da Câmara Municipal de ter julgado o então vereador; falta de colheita de depoimento pessoal do parlamentar; e quantidade indevida do quórum. (LEIA MAIS AQUI)
Advogado Djalma Rezende falece aos 69 anos
Outro fato que repercutiu em janeiro foi o falecimento de Djalma Rezende, um dos advogados mais renomados do país. Ele lutava contra um câncer desde 2017.
Djalma deixou a esposa Priscila Maura de Carvalho Rezende, ouvidora da Mulher e conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO). (LEIA MAIS AQUI)
Empresa em recuperação pode participar de licitação
Empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. Assim decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais. (LEIA MAIS AQUI)
