Da Redação
O Poder Judiciário inaugurou, nesta terça-feira (26), a Sala Passiva do Juízo 100% Digital no Fórum de Cuiabá. O ambiente possui quatro unidades equipadas para garantir ao cidadão o acesso à Justiça, por meio virtual, nos termos do Provimento n°15/2020.
As unidades são destinadas ao atendimento do público identificado como “excluídos digitais”, pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usá-las.
“A sala tem muita representatividade para o Poder Judiciário de Mato Grosso. É um marco. Veio para consolidar a transformação do judiciário. Representa o acesso à Justiça pelos advogados, defensores e por toda a sociedade e, mais importante ainda, representa o acesso dos excluídos. Ás vezes a pessoa até tem o celular e a internet, mas desconhece a forma de acessar aos nossos sistemas”, destacou o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Além disso, a sala funcionará também para receber advogados, pedidos de comarcas e até para realização de oitivas e interrogatórios.
“A sala foi implantada, testada e se mostrou eficiente para o Judiciário. Temos inúmeros agendamentos formulados por comarcas do interior para que haja o cumprimento de determinações de outros juízos para que sejam realizados oitivas e interrogatórios aqui no Fórum da Capital”, disse o juiz-diretor do Fórum, Lídio Modesto.
“Essas audiências serão realizadas sem deslocamentos desnecessários, sem custos extras, sem necessidade de encaminhamento de cartas precatórias para juízos distintos para dar efetividade a atividade jurisdicional. Estamos cumprindo um requisito constitucional da duração razoável do processo, encurtando o tempo daquilo que já era mais rápido do que o anterior, que é o PJe (Processo Judicial Eletrônico). A entrega é eficiente e de grande valia para o Estado de Mato Grosso”, resumiu.
Sala multifuncional
Segundo o juiz-auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra, aqueles que desejam usar a sala, podem agendar um horário.
“O interessado pode entrar pelo Bookings, sistema de agendamento dessa sala passiva, identificar o horário disponível, agendar, imprimir o mandado na Central de Mandados de Cuiabá e encaminhar para a testemunha comparecer na sala passiva para ser ouvida por vídeoconferência, ou uma testemunha que foi intimada por uma audiência em outra comarca”, exemplificou.
Juízo 100% Digital
No Juízo 100% Digital todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário. (Com informações da Assessoria do TJMT)
