Da Redação
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) dará posse aos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental, nesta quarta-feira (18).
O grupo, que envolverá membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Grupos de Classes, vai lidar com abordagens sobre pacientes mentais em conflito com a lei.
O GMF é supervisionado pelo desembargador Orlando Perri e coordenado pelo juiz Geraldo Fidelis, que destacou os avanços sobre o tema da saúde mental no pensamento da sociedade.
“A ciência tem evoluído muito quando se fala em saúde mental nos últimos anos e o direito tem acompanhado essa evolução. Em Mato Grosso, estamos buscando criar mecanismos que tragam para o cotidiano de servidores, magistrados e agentes de execução do sistema prisional formas mais adequadas de lidar com pacientes mentais em conflito com a lei. A criação desse Grupo de Trabalho é exemplo disso e ela vem após várias discussões e trocas de experiências entre diferentes atores”, apontou o juiz.
De acordo com Lusanil Egues da Cruz, do GMF, as ações em torno do eixo da saúde mental estão em sintonia com as definições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, e com a Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP), que é o conjunto de princípios, diretrizes, objetivos que condicionará a estratégia de segurança pública a ser implementada pelos três níveis de governo de forma integrada e coordenada. Por isso a criação do Grupo de Trabalho.
“A criação do Grupo, além das ações que a antecederam, fazem a diferença na sociedade, pois o paciente com doença mental em conflito com a lei é visto de uma forma ética e responsável e deve ter o tratamento adequado. Acontece se não recebem o tratamento, muitos ficam no sistema carcerário e, depois de cumprirem a pena, vão para as ruas com problemas ainda mais graves”, explicou Lusanil.
Considerado um marco de consolidação do Grupo de Trabalho de Saúde Mental, o evento também concretiza a execução de ações de uma Carta de Compromisso firmada por instituições participantes do evento Direito Penal e Saúde Mental, realizado em setembro de 2021. (Com informações da Assessoria do TJMT)
