Lucielly Melo
O afastamento dos desembargadores João Ferreira e Sebastião Moraes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso esteve entre os assuntos que mais repercutiram no mês que agosto no cenário jurídico.
Os magistrados foram proibidos de exercerem suas funções por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito de um procedimento administrativo que apura a existência de um suposto esquema de venda de sentenças.
As investigações se iniciaram após a extração do conteúdo do celular do advogado morto, Roberto Zampieri.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirmou o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. (LEIA MAIS AQUI)
REVEJA OUTROS FATOS DE AGOSTO:
Anglizey Solivan é eleita desembargadora do TJMT
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira se tornou, em agosto, desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ela, que comandava a 1ª Vara Cível Especializada em Falência e Recuperação de Cuiabá, ascendeu ao desembargado após atender o critério de merecimento.
Anglizey obteve 33 votos, enquanto as juízas Célia Regina Vidotti e Ana Cristina Mendes receberam, respectivamente, 28 e 20 votos. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-vereador vai a júri popular por morte de agente socioeducativo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença que pronunciou o ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel, Marcos Paccola, por homicídio qualificado contra o agente orientador do Socioeducativo, Alexandre Miyagawa de Barros.
No Recurso em Sentido Estrito, Paccola requereu a reprodução simulada do fato para melhor esclarecimento e busca da verdade real e a absolvição sumária sob o argumento de que agiu em legítima defesa e do estrito cumprimento de dever legal, causas excludentes de ilicitude.
As teses, no entanto, foram afastadas. (LEIA MAIS AQUI)
Irmãos são indiciados por morte de filha de deputado
No mês de agosto, os irmãos Romero e Rodrigo Xavier Mengarde foram indiciados como mandante e executor, respectivamente, pelo assassinato de Raquel Maziero Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani.
O inquérito, conduzido por meio da Seção Especializada de Defesa da Mulher de Nova Mutum, foi encaminhado ao Ministério Público e Poder Judiciário Estadual.
Os dois irmãos passaram a responder por homicídio triplamente qualificado (feminicídio, promessa de recompensa, e emboscada com recurso que dificultou a defesa da vítima). Rodrigo ainda foi indiciado pelo crime de furto, pois subtraiu da residência de Raquel Cattani diversos pertences, entre objetos de uso pessoal e um celular. (LEIA MAIS AQUI)
STF mantém promotor condenado por “perseguir” Gilmar Mendes
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a ação originária que visava anular a condenação do promotor de Justiça de Mato Grosso, Daniel Balan Zappia, por “perseguir” o também ministro, Gilmar Mendes, e seus familiares.
Zappia foi condenado em 2021 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à suspensão por 45 dias por abuso processual e perseguição contra Gilmar e seus irmãos. (LEIA MAIS AQUI)
TJ libera repasse do Fethab a entidades do agro
Após modificação na legislação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) liberou o repasse de recursos de verbas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em favor de entidades do agronegócio.
A decisão foi tomada em agosto de 2024.
O Órgão Especial havia decretado o fim do repasse após julgar inconstitucional a Lei Estadual nº 7.263/2000. Contudo, o Estado editou nova lei que, segundo o colegiado, observou os pontos impugnados pelo TJ, prevendo a prestação de contas (através do controle do Tribunal de Contas do Estado) e que os recursos sejam destinados a ações sociais. (LEIA MAIS AQUI)
Gaeco investiga vereador por suposto envolvimento com facção
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) abriu um inquérito separado para apurar o suposto envolvimento do vereador de Cuiabá, Paulo Henrique, nos fatos apurados na Operação Ragnatela.
A operação investigou um núcleo de uma facção criminosa responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas.
As investigações apontavam, até então, que o vereador atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos, recebendo, em contrapartida, recursos financeiros. (LEIA MAIS AQUI)
STF derruba restrição de mulheres em concursos da PM e Corpo de Bombeiros
Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as Leis Estaduais de Mato Grosso que previam cotas e restringiam o ingresso de mulheres aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
No curso do processo que discutia a validade das normas, o STF chegou a suspender os concursos que estavam em andamento, até que um acordo celebrado entre as partes e homologado pelo Supremo afastou as restrições impostas.
No julgamento do mérito, a Corte anulou de vez as leis. (LEIA MAIS AQUI)
TJ declara inconstitucional emenda que prevê eleição direta no TJMT
Ainda em agosto, o STF anulou a Emenda n° 67/2013 à Constituição Estadual que estendeu aos juízes de 1º grau o poder de voto nas eleições para cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Embora houve a mudança na Constituição Estadual, o TJMT continuou seguindo os preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê que apenas os magistrados de segunda instância devem eleger os membros da direção. Essa previsão, inclusive, foi citada pelo relator, ministro Dias Toffoli, ao votar pela inconstitucionalidade da Emenda 67. (LEIA MAIS AQUI)
Desembargador Paulo da Cunha se aposenta após 22 anos de magistratura
Após 22 anos de magistratura, o desembargador Paulo da Cunha se aposentou do cargo no final de agosto de 2024.
Ele foi condecorado com a medalha do mérito judiciário “Desembargador José de Mesquita”, a mais alta honraria outorgada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. (LEIA MAIS AQUI)
CNJ não vê desídia e arquiva processo contra juiz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não viu desídia ou desvio de função por parte do juiz Wladymir Perri e manteve arquivada a correição parcial instaurada após o magistrado deixar paralisado um processo penal que apura o crime de homicídio.
A referida ação é a mesma em que Perri, na condução de uma audiência de instrução e julgamento, mandou prender a mãe do jovem assassinado. Após o fato, que ocorreu em setembro de 2023, o Ministério Público do Estado ingressou com exceção de suspeição contra o juiz. Porém, Wladymir não analisou o feito e deixou o processo parado por mais de seis meses. Diante disso, o MP ingressou com correição parcial para que a conduta do magistrado fosse investigada. (LEIA MAIS AQUI)
