Da Redação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu, nos últimos três anos, R$ 92.178.253,63 milhões de infratores por meio de 81 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público Estadual (MPE) para compensação ambiental.
O valor foi investido na aquisição de produtos, serviços e tecnologia.
O dinheiro foi pago após conciliação realizada pela Sema junto com o MPE e a Delegacia do Meio Ambiente.
"Iniciamos 2019 com uma grande operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Nestes últimos três anos já recebemos R$ 90 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta firmados, com o compromisso de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos", explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Depois de lavrar o auto de infração, a Sema chama o infrator para que ele assuma a responsabilidade e realize a compensação.
Quando são assinados os TACs, as multas são pagas de forma voluntária, com a formalização feita mediante acordo com o Ministério Público Estadual. A Secretaria encaminha todos os autos de infração ao MP, que atua junto ao Estado na responsabilização de infratores.
Além de pagar as multas e fazer o reparo do dano causado, há TACs que fazem parte do processo de regularização ambiental proposto durante a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Sema. Conforme o superintendente de regularização e monitoramento ambiental da Sema, Felipe Klein, o TAC é o resultado final da análise de uma propriedade que tenha desmatado ilegalmente.
"A compensação ambiental abrange tanto propriedades com desmatamento ilegal recente, com a recuperação de áreas de preservação permanente, ou reserva legal. Em propriedades degradadas antes de 2008, há a opção de manter a área com a atividade produtiva, e realizar a compensação preservando outra propriedade localizada dentro de Unidades de Conservação", explicou.
Em 2019, o valor arrecadado com a conciliação foi de aproximadamente R$ 46 milhões, em 2020, foi R$ 21 milhões, e em 2021, R$ 23 milhões. Somada à arrecadação com o pagamento de multas sem a conciliação, o valor arrecadado pela Sema nos últimos três anos soma R$ 189 milhões. (Com informações da Assessoria da Sema)
