Lucielly Melo
O suposto esquema de venda de sentenças, envolvendo magistrados de Mato Grosso e o advogado morto, Roberto Zampieri, começou a vir à tona em junho de 2024, meses antes da Operação Sisamnes.
É que a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de um procedimento sigiloso para apurar os indícios encontrados no celular apreendido do jurista, que apontavam para um relacionamento suspeito entre magistrados e Zampieri.
Na época, o então corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, negou o pedido da família, para que o aparelho telefônico fosse restituído, para que possíveis vínculos indevidos entre o advogado e membros do Poder Judiciário fosse apurado pelo CNJ.
Logo depois, os desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados do cargo. (LEIA MAIS AQUI)
REVEJA OUTROS FATOS DE JUNHO DE 2024:
Vereador é alvo de operação contra facção criminosa
Também repercutiu em junho, a Operação Ragnatela deflagrada contra um núcleo de facção criminosa responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas. O vereador de Cuiabá, Paulo Henrique esteve entre os alvos.
Além do parlamentar, também são investigados um policial penal e fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que foram afastados do cargo.
Paulo Henrique, segundo as investigações, atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros. (LEIA MAIS AQUI)
OAB-MT não reconhece espaço em presídio como sala de estado maior
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) não reconheceu como sala de estado maior um espaço situado na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa – “Mata Grande”, em Rondonópolis.
A conclusão consta num relatório que foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), requerendo reuniões com esta pauta, já que o local não preenchia os requisitos legais para abrigar os advogados presos provisoriamente. (LEIA MAIS AQUI)
Procuradora é condenada a indenizar gari em R$ 20 mil
O juiz Marcos Faleiros, da 4ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou a procuradora aposentada do Estado, Luiza Siqueira de Farias, a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao gari Darliney Silva Madaleno após tê-lo atropelado sob o efeito de álcool. Com o acidente, a vítima perdeu uma das pernas.
A procuradora ainda foi condenada a 2 anos de detenção, cuja pena foi substituída por duas restritivas de direito. (LEIA MAIS AQUI)
Conjunto probatório “anêmico” causa absolvição de Riva
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu pela absolvição do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e supressão de documentos.
Ele considerou “anêmico” o conjunto probatório produzido no processo que acusava Riva de promover um esquema de fraudes na Assembleia Legislativa, que teria causado um possível prejuízo de R$ 318.695,00. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz arquiva ação contra delegado que ameaçou colega
Após dois anos de suspensão condicional, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu pelo arquivamento da ação penal contra o delegado aposentado Rogers Jarbas, que o investigou pelo crime de ameaça.
Jarbas foi alvo da ação após ser acusado de intimidar o colega, também delegado, Flávio Stringueta.
Em 2022, ele celebrou acordo com o Ministério Público, que pediu a paralisação do processo, sob a condição de Jarbas cumprir com algumas obrigações. Já em 2024, o magistrado arquivou definitivamente os autos. (LEIA MAIS AQUI)
STJ nega pedido e filho de ex-deputado vai a júri
Em junho de 2024, a então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra pronunciado pelo assassinato do casal Thays Machado e Willian César Moreno.
A defesa interpôs um agravo contra a decisão da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia inadmitido outro recurso para que a decisão que determinou a ida do acusado a júri popular fosse revista na instância superior.
No entanto, a presidente do STJ constatou irregularidade na representação processual, uma vez que a parte recorrente não procedeu com a juntada da procuração que desse poderes a um dos advogados que atua no caso.
O réu é filho do ex-deputado federal, Carlos Bezerra. (LEIA MAIS AQUI)
Ação prescreve e juiz extingue punibilidade de Arcanjo e genro
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, extinguiu a punibilidade do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro e do genro dele, Giovanni Zem Rodrigues, pelo delito penal de “jogo do bicho”.
A decisão levou em consideração que o processo prescreveu.
O caso foi apurado na Operação Mantus, que investigou duas organizações criminosas voltadas para o jogo do bicho, sendo uma delas, supostamente, liderada pelo ex-comendador. (LEIA MAIS AQUI)
TJ anula sentença que condenou prefeito a ressarcir R$ 10 mi
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), anulou a sentença que condenou o prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, o “Zé do Pátio”, ao ressarcimento de mais de R$ 10 milhões.
A magistrada frisou que a condenação foi fundamentada no dolo genérico – o que não é mais permitido na Lei de Improbidade Administrativa. (LEIA MAIS AQUI)
TJ vê valor “exorbitante” e reduz indenização de juiz
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu de R$ 150 mil para R$ 20 mil o valor da indenização a ser paga pelo Estado ao juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, vítima de excesso na abordagem policial.
O colegiado concluiu que o valor inicialmente arbitrado seria “exorbitante” e, para evitar enriquecimento ilícito, diminuiu a quantia indenizatória. (LEIA MAIS AQUI)
Justiça mantém prisão de acusados por morte de advogado
A Justiça Estadual manteve a prisão preventiva do coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, e do empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusados de serem, respectivamente, financiador e intermediário, do assassinato do advogado Roberto Zampieri.
A defesa de Etevaldo ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tentativa de obter a liberdade do militar. Porém, o pedido de liberdade foi rejeitado pelo desembargador José Zuquim.
Já a prisão de Hedilerson foi mantida pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. (LEIA MAIS AQUI)
