Da Redação
A efetividade de políticas públicas voltadas para proteger vítimas de violência doméstica e a empregabilidade de serviços que venham a ampará-las estão prestes a se tornarem realidade.
O protocolo de intenções para a criação das Redes de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e o Termo de Cooperação para aplicação do formulário de avaliação de risco vão ser assinados na próxima quarta-feira (21), às 8h30, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
O Formulário de Avaliação de risco vai auxiliar no trabalho das equipes multidisciplinares e profissionais do Sistema de Justiça que farão o atendimento das vitimas para medir o grau imediato de risco, por meio de um documento técnico e, assim, nortear as medidas a serem tomadas.
As redes de proteção, com profissionais capacitados, são extremamente necessárias para atender as vítimas de agressão para que consigam se recuperar, dando apoio psicológico, emocional, social e o empoderamento pela independência financeira para que não retornem ao ciclo de violência, além de atividades educativas destinadas às comunidades.
Além disso, auxilia na redução dos índices de agressões e crimes contra a mulher e desenvolve política preventiva e de proteção às vítimas.
A assinatura de ambos os documentos ocorre durante a 14ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, realizada de 19 a 23 de agosto.
A Semana da Justiça Pela Paz em Casa é uma ação nacional do Poder Judiciário e, no âmbito da Justiça estadual, encampada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). São iniciativas que têm o objetivo de dar celeridade aos processos, orientar e encorajar as vítimas a enfrentar as agressões sofridas.
Estão agendadas 226 audiências de instrução e conciliação nos cinco dias da campanha, sendo 156 na Comarca de Cuiabá e 70 em Várzea Grande nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Além disso, 35 audiências de retratação também estão previstas para ocorrer na Capital. (Com informações da Assessoria do TJMT)
