Lucielly Melo
O juiz Antônio Horácio da Silva Neto foi reintegrado ao Poder Judiciário de Mato Grosso e designado para atuar na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
O ato de reintegração foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem (18), cumprindo a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liminarmente, determinou a volta do magistrado.
“ATO TJMT/CM N. 382/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Reintegra o Exmo. Sr. Antônio Horácio da Silva Neto, ao quadro de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, suspendendo os efeitos do Ato n. 471/2012-C.MAG, de 20/6/1999. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no Expediente CIA n. 0015609-74.2022.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Reintegrar ao quadro de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Exmo. Senhor ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO, tendo em vista a desconstituição da pena de aposentadoria compulsória aplicada ao mesmo, em conformidade com a decisão proferida pelo Exmo. Senhor Ministro NUNES MARQUES, do Supremo Tribunal Federal - STF, no bojo do Mandado de Segurança n. 28.801 - Distrito Federal, relativo ao PAD n. 200910000019225, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que também indeferiu a imediata contagem do seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, bem como os direitos recebidos por seus pares, como se estivesse na atividade”.
O DJE trouxe ainda designação do magistrado para a Vara da Fazenda Pública.
Entenda
Antonio Horácio foi aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com outros magistrados após acusação de desvio de dinheiro público. Logo depois recorreu ao STF onde conseguiu a liminar.
Além de Horácio, o CNJ também condenou o ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho de Ferreira Leite), Juanita Cruz Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.
Eles foram denunciados em 2008 pelo desembargador Orlando Perri, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário de Mato Grosso. Segundo a denúncia, Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçônica em 2003, período em que também era o presidente do TJ.
Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.
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