Da Redação
Em 2023, os juízes da Infância e Juventude de Mato Grosso sentenciaram 238 processos de crianças e adolescentes acolhidos e impulsionaram 4.157 ações judiciais. O ano termina com 477 menores acolhidos em 89 instituições distribuídas em 68 comarcas do Estado. Deste universo, 38 estão aptos para adoção e os demais aguardam a possibilidade de retorno à família de origem (pai e mãe), a ida para a família extensa (tios e avós) ou a colocação em família substituta (entregues à adoção).
Estes foram alguns dados apresentados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, aos membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) durante encontro realizado neste mês de dezembro.
A juíza também divulgou um balanço dos projetos e ações desenvolvidos no decorrer do ano como: Aprimoramento Processual da Adoção (que desenvolve e aprimora a prestação jurisdicional nos processos relacionados ao tema); o Programa Padrinhos (permite que interessados apadrinhem financeiramente ou afetivamente uma criança); Busca Ativa: Uma Família para Amar (projeto que utiliza novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente aptas a serem adotadas a encontrarem uma família); Programa Família Acolhedora (serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva); e a Semana Estadual da Adoção (série de atividades que buscam orientar a população sobre procedimentos legais, além de incentivar a adoção).
A magistrada ainda destacou a campanha permanente Entrega Legal, que tem o intuito de divulgar a previsão legal, para que genitoras que não têm condições de exercer a maternidade possam entregar a criança de forma voluntária, segura e sigilosa.
“No período de 10 a 14 abril, a Corregedoria determinou que os juízes das Varas da Infância e Juventude de todas as comarcas intensificassem a divulgação da entrega voluntária. Por conta disso várias comarcas realizaram uma série de ações e eventos”, relembrou Christiane da Costa Marques Neves.
Em Cuiabá, por exemplo, a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, Gleide Bispo Santos, realizou visitas às maternidades de Cuiabá com objetivo de capacitar trabalhadores das unidades hospitalares sobre esse direito das gestantes.
“Este ano fiz a opção de estar nas maternidades, em especial as públicas, por ser a porta de entrada, onde normalmente as mulheres têm os bebês, então é importante que os funcionários dessas unidades estejam capacitados a receber estas gestantes de foram a acolher essas mulheres, já que a decisão de entregar um filho para adoção não é algo fácil. Para o próximo ano iremos visitar as unidades de saúde de Cuiabá, como CRAS, CREAS”, antecipou a juíza Gleide Bispo.
Durante o encontro ainda foi sugerido à realização em 2024 de um Seminário da Infância e Juventude em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Seria realmente uma boa iniciativa, acredito que temos diversos assuntos pertinentes à área da Infância e Juventude como exploração sexual, Lei Henry Borel, depoimento especial, entrega voluntária e a Busca Ativa. Temas importantes debater”, sugeriu o procurador de justiça e integrante da Ceja, Paulo Roberto Jorge do Prado.
A secretária da CEJA, Elaine Zorgetti, ressaltou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso obteve este ano a pontuação máxima no Prêmio CNJ de Qualidade na parte relacionada ao Juízo da Infância e Juventude. “Mato Grosso foi um dos poucos Estados a conseguir essa pontuação, ressaltando que o critério adotado pelo CNJ foi realizar a reavaliação das crianças acolhidas e conferir a celeridade processual dos processos de adoção. Esse resultado demonstra como nossos esforços valeram a pena”, afirmou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
