Da Redação
O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça do Trabalho de Mato Grosso entrou em funcionamento nesta segunda-feira (2). O projeto-piloto foi implantado na Vara de Alto Araguaia, que agora funciona prioritariamente no ambiente digital.
As atividades são regulamentadas pela Resolução Administrativa 44 de 2022.
A nova unidade digital terá competência sobre os processos da jurisdição dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Araguainha, Alto Taquari e Ponte Branca. Também poderá atuar nos processos de outras varas que tramitam pelo Juízo 100% Digital, que abranjam matérias repetitivas ou estejam em situação de descumprimentos de metas nacionais do judiciário ou com prazo elevado para a realização de audiência de instrução e encerramento da instrução.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência, Michelle Saliba, a implantação do Núcleo 4.0 soluciona o impasse criado pela baixa movimentação processual na Vara de Alto Araguaia.
“A unidade funciona como um instrumento de gestão para o Tribunal apoiando outras unidades judiciais. Equaliza a carga de trabalho entre as unidades e assim atende melhor a demanda processual”.
Com a conversão da Vara de Alto Araguaia em Núcleo, a unidade foi renomeada no ambiente do PJe.
“O advogado que queria ajuizar a ação trabalhista naquele município pode fazer normalmente diretamente ao 1º Núcleo de Justiça 4.0”.
Ambiente virtual x estrutura física
Todos os atos processuais do Núcleo de Justiça 4.0 são realizados preferencialmente de forma eletrônica. No entanto, conforme explicou a magistrada, a estrutura física da Justiça do Trabalho será mantida em Alto Araguaia sempre com a presença de um servidor para os casos de dificuldade de acessos aos meios eletrônicos.
Caso necessário, serão atendidos na unidade quem não possuir acesso à internet para acompanhar o processo ou participar da audiência.
“A Vara de Alto Araguaia, assim como todas as outras unidades, possui salas passivas para que as partes possam fazer uso em caso de dificuldade de acesso aos meios tecnológico”, explicou.
Segundo a juíza, essas salas passivas podem ser utilizadas em qualquer unidade do estado.
“Suponhamos que um processo ajuizado na Vara de Confresa seja redistribuído para o núcleo de justiça 4.0. Se o cidadão não tiver acesso à internet, poderá fazer uso da sala passiva da Vara de Confresa para participar da audiência que será presidida pela juíza coordenadora do 1º Núcleo de Justiça 4.0”.
Confira abaixo íntegra da RA 44/2022. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
