Da Redação
Nesta segunda-feira (12), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso deu início ao Mutirão Pai Presente, que tem como objetivo promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe nas certidões de nascimento.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva chamou a atenção para a realidade enfrentada por muitas crianças que ainda não têm o direito ao reconhecimento paterno garantido.
Até junho deste ano, 2022 recém-nascidos foram registrados nos cartórios de registro civil do Estado sem o nome do pai no documento. No ano passado, o número chegou a 3.996 crianças.
O Mutirão Pai Presente será realizado de 12 a 16 de agosto em todas as comarcas de Mato Grosso. Durante esse período, cada unidade judiciária terá uma programação específica para realizar o programa. No Fórum de Cuiabá, os atendimentos estão ocorrendo das 8h às 14h, nas demais comarcas o horário é das 12h às 18h.
O juiz coordenador do Cejusc do Fórum de Cuiabá, Luis Aparecido Bertolucci Júnior, informou que o Cejusc Cuiabá irá promover a emissão de novas certidões de nascimento, viabilizadas pelo Cartório de Registro Civil.
Outros serviços oferecidos pelo mutirão são: o agendamento de audiências e a coleta de material genético para a realização de exames de DNA gratuitos. Além disso, haverá a intensificação dos atendimentos a todos que buscam o reconhecimento de paternidade, mesmo em casos onde já exista um processo em tramitação serão intensificados neste período.
“Muitas vezes a pessoa carrega uma marca dolorosa, que é a frustração de não ter o registro de nascimento com o nome do pai. Não é só uma questão documental, e sim de inclusão social. Essa dor aporta ao Judiciário, torna-se uma disputa judicial, que tem um custo alto de presentes. No ano passado conseguirmos 88% de sucesso com o Pai Presente, quero crer que este ano superaremos esse número”, almejou o magistrado, que ainda destacou que o serviço é ofertado durante o ano todo.
Programa
O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado nos estados pelas Corregedorias-Gerais. Em Mato Grosso, há parceria com o Governo do Estado, Defensoria Pública, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos Cejuscs, que executa o mutirão nas 48 comarcas onde há Centro instalado, nas demais, o programa fica a cargo das Diretorias dos Fóruns.
Em 2023, o programa permitiu o reconhecimento espontâneo de 48 paternidades e a entrega de 68 resultados de exames de DNA em todo o Estado. “As parcerias são importantíssimas para o programa ser executado. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, renovou a parceria de forma definitiva, colocando o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) como responsável pelos exames de DNA, que são indispensáveis para a efetivação do reconhecimento da paternidade”.
Os interessados em participar do mutirão devem comparecer a uma das unidades dos Cejuscs em Mato Grosso ou diretorias dos fóruns. Para acessar os serviços, é necessário apresentar cópias de documentos pessoais como RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e Certidão de Nascimento, caso envolva menores de idade. Em situações de exames "post mortem", o atestado de óbito é indispensável. (Com informações da Assessoria do TJMT)
