Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª Região) e a Justiça Federal determinaram que os magistrados priorizem a liberação de alvarás pendentes de análises ou expedição, inclusive para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
A medida atende os requerimentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
“Estamos nos aproximando do período de recesso e férias forenses e pedimos que sejam priorizados os pagamentos de alvarás. Esses recebimentos são uma necessidade da advocacia. Felizmente, nossos requerimentos foram acolhidos e a liberação será intensificada durante os próximos dias”, pontuou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
Foram emitidos ofícios circulares e comunicados com a recomendação para os magistrados de 1ª instância da Justiça Estadual, bem como os juízes trabalhistas e os federais, a fim de que priorizem a tramitação, análise e expedição de alvarás. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
