O Município de Sapezal (a 480km de Cuiabá) cumpriu o Termo de Adjustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Estado (MPE) e inaugurou a Casa do Idoso, instituição de longa permanência para pessoa idosa.
O TAC foi firmado há dois anos para regularização do serviço prestado na cidade. Na época, o acordo foi firmado com a responsável pela Casa de Acolhimento de Idosos, o Município e as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.
A nova unidade representa a municipalização do serviço, que anteriormente era oferecido por uma pessoa particular, com apoio do poder público municipal.
Para o promotor de Justiça Alvaro Schiefler Fontes, o novo espaço representa um grande avanço, especialmente por atender regulamentação específica prevista em lei. Segundo ele, a instituição abriga atualmente 12 idosos.
“Assim como prevê o Estatuto do Idoso, gostaríamos que o afastamento do lar fosse provisório, porém, nem sempre é possível. De qualquer maneira, o importante é que eles estejam bem acolhidos e instalados, com os direitos garantidos”, afirmou.
Fiscalização
Alvaro Schiefler Fontes afirmou que realizou blitzes surpresas nas entidades de acolhimento, como a antiga Casa do Idoso e a Casa-lar, para verificar a qualidade do serviço ofertado.
“Novas blitzes do MPMT estão programadas para um futuro próximo, para averiguar o cumprimento do plantão de médicos e profissionais da saúde, assegurando o direito fundamental à saúde da população”, informou. (Com informações da Assessoria do MPE)
