Da Redação
Vítimas de violência doméstica podem registrar denúncias ou qualquer violação de seus direitos na Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde também podem solicitar informações de processos judiciais em andamento nas varas afetas ao tema.
As manifestações podem ser feitas no Portal do TJMT, na página da Ouvidoria, por meio do formulário eletrônico disponível aqui ou pelo aplicativo Clickjud.
Qualquer mulher ou cidadão, independente de vínculo com o Judiciário, pode entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher. As denúncias no caso de violência doméstica e familiar devem ser feitas por qualquer pessoa.
Manifestações
A Ouvidoria da Mulher segue normas para o desenvolvimento de suas atividades e uma delas é a identificação do usuário no momento do registro da manifestação. A pessoa deve se identificar, conforme previsto no artigo 5º do Regimento Interno da Ouvidoria do TJMT, que proíbe manifestações, criticas, reclamações ou denúncias anônimas. Mas vale ressaltar que o sigilo é resguardado.
Encaminhamento
Após o registro, o encaminhamento é realizado conforme o tipo de manifestação. Reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso serão diligenciadas junto aos setores competentes, por exemplo.
No caso de denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher serão encaminhadas aos órgãos competentes para que procedam à devida apuração e informem para a interessada.
Acompanhamento
A pessoa que fizer a manifestação pode fazer o acompanhamento ou saber a resposta da demanda de forma virtual, sem precisar sair de casa. Basta acessar aqui, desde que no registro da manifestação não tenha optado pelo sigilo dos dados.
O prazo para receber a resposta é de até 10 dias, dependendo da diligência a ser realizada. Todas as respostas são enviadas por e-mail para a cidadã ou cidadão.
A Ouvidoria da Mulher não atende dúvidas a respeito de assunto processual; questões que envolvam atos judiciais contra os quais há meios processuais próprios para impugnação; pedidos sobre informação de processo judicial que tramita em segredo de justiça e manifestações anônimas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
