Da Redação
As inscrições para a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista terminam nesta sexta-feira (6). O evento será realizado em todo país entre 23 e 27 de maio com o objetivo de alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
A ação trabalhista pode ser objeto da conciliação em qualquer fase do processo, basta uma das partes solicitar.
Qualquer uma das partes pode pedir a remessa para o Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) de processos que tramitam nas varas do trabalho ou em outras instâncias para tentativa de conciliação.
Também é possível solicitar a homologação de acordo já firmado pelas partes, com o protocolo da minuta do documento.
Os procedimentos podem ser feitos no PJe e também pelo e-mail [email protected]. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)