Da Redação
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) é composto por quatro desembargadores e quatro desembargadoras, o que coloca a instituição em situação de paridade de gênero pela primeira vez.
A equidade, ao menos no 2º grau de jurisdição, serve como exemplo para o Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorada neste sábado (26).
A celebração tem origem em 1920, quando as mulheres norte-americanas alcançaram o direito ao voto nas eleições do país. No Brasil, o mesmo ocorreu 12 anos depois, em 1932. Desde então, elas têm ocupado profissões e espaços tido anteriormente como eminentemente masculinos.
Contudo, como aponta a desembargadora Eleonora Lacerda, promovida no mês de junho ao Tribunal, a equidade ainda precisa evoluir.
“A sociedade está vivendo esse momento de transformação da representatividade feminina, especialmente em cargos mais elevados. A paridade do TRT/MT, por exemplo, é bastante significativa e pode servir de inspiração para outras esferas e poderes".
Entretanto, segundo a desembargadora, mesmo as mulheres ocupando mais da metade dos postos de trabalho no serviço público, quanto mais alta a hierarquia, menor é essa proporção. “No Tribunal mesmo, em que há muitas mulheres ocupando funções de confiança, quando se trata função de assessoramento, as CJs, isso já reduz para 41%, ou seja, são os homens que ainda ocupam funções de destaque”.
A magistrada pontuou que existe a questão cultural, que persiste, ainda que inconscientemente, em educar as mulheres para serem mães e esposas. “Brincamos de boneca e ali já aprendemos que temos como grande obrigação de vida a tarefa de educar os filhos, de arrumar um bom marido e de sermos a cuidadora da família. Não é algo intencional, mas fazemos quase que instintivamente”.
Para a desembargadora, mudar essa realidade exige disponibilidade para a luta ou a imposição de leis. “Não somos um país de guerra, então, aqui para termos, de fato, uma maior representatividade feminina, de forma ampla, o estado precisará intervir e criar leis nesse sentido. Um processo que acontecerá de cima para baixo”, explicou Eleonora.
Longo processo
De acordo com a coordenadora do Subcomitê da Diversidade do Tribunal, juíza Camila Zambrano, a promoção da igualdade de gênero é de extrema relevância, já que as situações de discriminação ainda são diárias tanto no mercado de trabalho quanto na sociedade como um todo.
“No que se refere às relações de desigualdade entre o número de homens e de mulheres que desempenham cargos de gestão e liderança, a preferência pelo gênero masculino em detrimento do feminino, quando da contratação por empresas e condutas discriminatórias no ambiente laboral, são apenas algumas das situações que infelizmente ainda vemos acontecer de forma corriqueira”.
Segundo a juíza, estudos da ONU realizados em 2019 indicaram que a igualdade salarial entre os gêneros não será alcançada em menos de 257 anos, se ações formais não forem adotadas.
“Se nenhuma medida para a promoção da igualdade feminina for tomada, a diferença salarial entre homens e mulheres para o desempenho de funções similares permanecerá até o ano de 2276”.
Isso, conforme explicou a magistrada, reforça a importância de normas como a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios para o sexo feminino e masculino.
“O objetivo desta lei é estabelecer medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação de gênero, bem como facilitar os processos legais para a garantia da igualdade salarial”.
A coordenadora do Subcomitê da Diversidade concorda que, mesmo positiva a alteração legislativa, ainda são necessárias outras ações.
“As situações de desigualdade de gênero no mercado de trabalho demandam não apenas medidas legais, mas, sobretudo, conscientização de todos nos ambientes de trabalho, bem como ações afirmativas que garantam a efetividade de medidas antidiscriminatórias”.
Âmbito interno
O TRT-MT possui 39 magistrados e 36 magistradas. Conta com 412 servidores homens e 389 mulheres no quadro efetivo da instituição. Elas são maioria nas funções comissionadas, tendo um total de 220 para 177. Já nos cargos em comissão, o número de homens é maior: 77 para 61.
Na Justiça do Trabalho mato-grossense algumas medidas inclusivas são adotadas para aumentar a equidade, a exemplo da criação da Política de Gestão da Diversidade e Inclusão, regulamentada pela RA 98/2015 e, mais recentemente, a instalação da Ouvidoria da Mulher.
“Um dos objetivos do Sub-Comitê da Diversidade é a promoção de ações que auxiliem na inclusão e que ajudem na igualdade de oportunidades e de tratamento para todos os gêneros no Tribunal”, destacou Zambrano. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
