Da Redação
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) firmaram termo de cooperação, para institucionalizar a atuação conjunta na apuração de atos lesivos ao patrimônio público do Estado de Mato Grosso.
A cooperação envolverá o compartilhamento de dados, informações, estudos, treinamentos das equipes técnicas e sistemas informatizados para incrementar os resultados dos procedimentos investigativos de atos lesivos passíveis de responsabilização de agentes públicos, pessoas físicas e pessoas jurídicas nos âmbitos administrativo, civil e criminal.
A parceria também prevê a realização de ações preventivas e repressivas conjuntas, a fim de alcançar respostas efetivas nas instâncias penal, civil e administrativa no enfrentamento da corrupção e na defesa do patrimônio público, como viabilizar a recuperação de ativos.
“Ao ser institucionalizada, a parceria entre a Polícia Civil e a CGE trará mais segurança aos trabalhos e ao compartilhamento célere de dados, o que vai potencializar ainda mais a realização dos trabalhos investigativos, a apuração de informações que lesem o patrimônio público e, consequentemente, a obtenção de uma materialidade com maior qualidade”, destacou o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravechia de Resende.
“Cada órgão de controle tem sua potencialidade. Se juntarmos todas elas, formaremos um todo muito mais forte contra o erro e a falha, mas, principalmente, contra a fraude e a corrupção no serviço público. Precisamos unir forças para dar um melhor resultado à população”, pontuou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Por óbvio, nos trabalhos conjuntos e no intercâmbio de dados, a Polícia Civil e a CGE devem observar as normas legais quanto à privacidade e ao sigilo das informações.
O termo de cooperação terá vigência até fevereiro de 2026 e não envolverá o repasse de recursos orçamentários entre a Polícia Civil e a CGE. (Com informações da Assessoria da CGE)
