Da Redação
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) aprovou proposta para alterar o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE) e instituir a entrância única no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Atualmente, nos termos do artigo 10 do COJE, as comarcas são classificadas em entrância inicial, entrância intermediária e entrância final de acordo com o movimento forense, número de habitantes e de eleitores, receita tributária, meios de transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância.
A proposta de entrância única está alinhada às metas da atual administração do Poder Judiciário em priorizar o primeiro grau de jurisdição, na medida em que deve permitir maior dinamização dos serviços, mais produtividade e um melhor serviço prestado à sociedade.
A proposição aprovada será submetida para aprovação da Assembleia Legislativa. (Com informações da Assessoria do TJMT)
