Da Redação
Com o fechamento das unidades judiciárias na primeira e na segunda instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso no período de 15 a 28 de março, os prazos processuais dos processos físicos e híbridos foram suspensos.
A medida consta da Portaria 334/2021, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, a qual veiculará no Diário da Justiça Eletrônico da Instituição nesta terça-feira (16).
Os processos eletrônicos não tiveram os prazos suspensos e tramitam regularmente nesse período, de acordo com o documento. Nesses dias, os magistrados e servidores continuarão a trabalhar no formato home office e os serviços serão mantidos.
Atendimento virtual
No Tribunal der Justiça, todas as Secretarias já atendem pelo Balcão Virtual por videoconferência, a exemplo do atendimento pessoal. Nas comarcas, o projeto está instalado nas cinco varas especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, no Primeiro, Segundo e Sexto Juizados Especial Cível de Cuiabá (localizados no Anexo Maruanã), nas Turmas Recursais e também na Vara Única das comarcas de Poconé, Apiacás e Santo Antônio do Leverger. A partir do dia 22 de março, o serviço deve ser expandido para outras unidades jurisdicionais do Estado.
O atendimento é realizado em tempo real e sem necessitar agendamento, durante o horário de atendimento ao público, das 13h às 18h. A ferramenta permite a disponibilização de informações sobre movimentação processual relativa a ações em trâmite nas unidades judiciárias por chamada de vídeo ou, excepcionalmente, por chamada de voz. Para ingressar na sala de atendimento clique aqui.
Canais de acesso
As comarcas que ainda não têm atendimento virtual podem ser acessadas pelos meios de comunicação disponibilizados aqui.
Pandemia agravada
O fechamento das comarcas e do TJ foi necessário tendo em vista a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 330/2021, editada nesta segunda-feira (15).
Veja abaixo a portaria na íntegra. (Com informações da Assessoria do TJMT)
